A legislação que garante indenização automática aos consumidores quando as concessionárias deixarem de fornecer energia elétrica por mais de 24 horas foi promulgada. A lei é de autoria da deputada estadual Adriana Lara (PL).  

O projeto, que agora se torna lei, foi concebido após a deputada visitar diferentes regiões do estado e ouvir relatos de produtores, comerciantes e famílias que tiveram impactos e prejuízos significativos em razão de ficarem dias sem energia elétrica, sem respostas e sem apoio.  

“Essa é uma das poucas leis que beneficiam diretamente o povo. O consumidor, que sempre foi o elo mais frágil nessa relação, agora passa a ter um respaldo legal concreto. As concessionárias, que sempre agiram com descaso e nunca foram efetivamente cobradas pelos órgãos competentes, terão que se curvar à força da lei e respeitar os direitos dos gaúchos”, afirma a deputada. 

Adriana Lara reforça que seguirá dialogando com parlamentares de outras unidades da federação para que o direito à indenização por falta de energia seja garantido a todos os brasileiros.  

“Não queremos privilégios, queremos justiça. Essa lei é uma vitória do povo gaúcho e um recado claro: chega de impunidade para as concessionárias. O que aconteceu aqui pode — e deve — acontecer em todo o país”, conclui a parlamentar.