A PEC da Impunidade, ou a PEC da Blindagem, acirra debates no Congresso e nas ruas do país. Com sua aprovação na Câmara, altera regras sobre imunidade parlamentar, tornando muito mais difícil responsabilizar deputados e senadores por crimes cometidos durante o mandato.

Neste domingo, milhares de brasileiros foram às ruas em protestos contra essa proposta. As manifestações ocorreram em várias capitais, com concentração em alguns pontos simbólicos como a Avenida Paulista, em São Paulo, onde foram estimadas 42,4 mil pessoas, segundo levantamento da USP.

Essa PEC absurda na Câmara dos Deputados foi aprovada em primeiro turno com 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo turno, também foi aprovada, desta vez por 344 votos a favor e 133 contra. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

O perigo dessa PEC ser aprovada ocorre porque a proposta pretende restringir drasticamente a atuação da Justiça e do Ministério Público em relação a parlamentares. Ela prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas legislativas (ou seja, eles mesmos decidem), por meio de votação secreta, o que impossibilita à sociedade saber o nome do Deputado que votou contra a investigação.

Se aprovada no Senado também, a PEC vai institucionalizar uma barreira quase intransponível contra responsabilização política, favorecendo que desvios, corrupção, abuso de poder ou ilegalidades se perpetuem sem punição, tudo isso em nome de uma suposta “independência” do Legislativo.

No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta foi rejeitada por unanimidade em 24 de setembro de 2025. Todos os 27 senadores presentes votaram contra .

A aprovação dessa PEC é uma afronta ao princípio constitucional básico de que “todos são iguais perante a lei”, que fica ameaçado; viola o sistema de freios e contrapesos que sofre um golpe, pois o Judiciário pode ficar impedido de agir em casos graves enquanto o Congresso protege aliados ou se beneficia politicamente e a credibilidade das instituições democráticas, já fragilizada, corre risco. Para muitos cidadãos, as decisões políticas já são distantes, abstratas demais. Essa PEC aprofunda essa distância.

Nesse momento é muito importante a sociedade entender e se manifestar, sendo fundamental a pressão popular nas ruas. As manifestações do domingo foram uma demonstração clara de que muitos brasileiros não aceitarão que privilégios sejam blindados em nome da impunidade.

O governo já articula com lideranças do Senado, especialmente com o presidente da Casa, para tentar barrar ou ao menos modificar o texto. Se o Senado mantiver a proposta como está, a blindagem vai virar regra constitucional, com consequências duradouras. Caso contrário, pode ser que haja emendas ou rejeição total.

Portanto, os deputados que são eleitos pelo povo querem criar privilégios que o povo não tem, ou seja, poder cometer crimes e não ser processado. A PEC da Blindagem representa um retrocesso institucional alarmante. O Brasil precisa de normas que fortaleçam a democracia, que punam irregularidades e que devolvam ao cidadão a certeza de que não há castas acima da lei. Se a Constituição é o pacto que organiza nossa vida coletiva, ela deve valer para todos, sem exceções.