Na segunda-feira, 10/11, uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semas), a Polícia Ambiental (Patram) e a Polícia Civil, resgatou um cão em situação crítica de maus-tratos, no bairro Nova Esperança. O animal estava extremamente magro, apresentava infestação de parasitas e uma ferida profunda. 

Segundo o sargento Igor Kulich, do 3º Pelotão de Polícia Ambiental, o ambiente apresentava condições insalubres, sem higienização adequada. Durante a inspeção, o animal apresentava ausência de pelos em diversas regiões do corpo, presença de carrapatos, magreza acentuada e uma grande ferida aberta no dorso, próxima ao quadril, infestada por moscas. Não havia sinais de cuidados veterinários, medicamentos ou curativos, nem alimentação ou água disponíveis. 

O cão foi levado imediatamente à Clínica Veterinária Municipal, onde recebeu os primeiros cuidados da equipe técnica da Semas. Devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido para uma clínica particular, mas infelizmente não resistiu. O responsável pelo animal foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, posteriormente à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU).  

Já nesta quarta-feira, 12/11, uma nova denúncia levou as equipes até outra residência, onde encontraram mais um cão em condições de negligência, no bairro União das Vilas. O animal também apresentava magreza extrema e grande quantidade de pulgas e carrapatos. Após o resgate, ele passou por atendimento veterinário e foi encaminhado ao Abrigo Municipal de Cães, onde permanece em observação. 

De acordo com Kulich, o responsável foi informado de seus direitos e conduzido à Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), onde ele foi autuado em flagrante pelo mesmo crime. 

A Secretaria destaca que mantém um trabalho permanente de fiscalização e combate à crueldade animal. Somente nos últimos 30 dias, três pessoas foram presas em Uruguaiana por esse tipo de crime, reforçando o compromisso da Prefeitura com a proteção dos animais e o cumprimento da legislação. 

A população pode colaborar denunciando situações de maus-tratos pelos canais oficiais do município, por meio do telefone (55) 3911-3027. As denúncias são essenciais para garantir o bem-estar e a segurança dos animais. 

Crime e punição 

A legislação brasileira considera crime o abandono e a negligência contra animais. Além da prisão, os responsáveis podem ser multados e proibidos de manter novos animais sob sua guarda.  

Segundo a Resolução nº 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, configuram maus-tratos todas as ações ou omissões que causem dor, sofrimento ou comprometam o bem-estar do animal, como a falta de alimentação adequada, abrigo, higiene e cuidados veterinários. 

Ambas as prisões foram efetuadas com base na Lei Federal nº 14.064/2020, que prevê penas de até cinco anos de reclusão para casos de maus-tratos contra cães e gatos.