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Cátia Liczbinski

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência: a inclusão precisa deixar de ser discurso e virar prática

Na semana do dia 21 a 28 de agosto, no Brasil foi a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, com o tema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”.  Um momento a mais para a sociedade refletir sobre a deficiência e as barreiras impostas por uma sociedade que ainda não aprendeu a ser inclusiva, mesmo com a existência da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e para ampliar políticas de apoio à autonomia e à participação social.

Ser deficiente não é sinônimo de incapacidade, mas de limitações funcionais que podem ser físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas. Como deficiência física tem-se a utilização de cadeira de rodas devido a uma lesão medular, indivíduos com amputações, paralisia cerebral ou doenças degenerativas que afetam movimentos; deficiência sensorial, ligada à visão e à audição como pessoas cegas ou com baixa visão,  surdas ou com perda auditiva; deficiência intelectual, caracterizada por limitações no desenvolvimento cognitivo, na compreensão e no aprendizado, como síndrome de Down ou transtorno do espectro autista e deficiência múltipla, que engloba mais de uma delas.

Essas condições não tornam ninguém menos capaz, mas mostram que a sociedade precisa se adaptar para garantir igualdade de oportunidades. Quando barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais são eliminadas, a deficiência deixa de ser um impedimento e a pessoa pode exercer plenamente sua cidadania.

De acordo com o IBGE, o país tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência,  equivalente a 7,3% da população, e segundo o PNAD Contínua são em torno de 18,6 milhões, quase 9% da população brasileira. As limitações mais comuns envolvem a visão, a mobilidade, a audição e a deficiência intelectual. Uma observação importante é que a escolaridade continua sendo um obstáculo: mais de 60% das pessoas com deficiência não concluíram o ensino fundamental, e apenas 7% chegaram ao ensino superior. Isso também ocorre no mercado de trabalho, apenas 26% das PCDs estão ocupadas, contra 60% da população geral, muitas vezes em condições precárias e com salários menores.

Os dados revelam a exclusão estrutural. O preconceito, chamado de capacitismo, reforça a ideia equivocada de incapacidade, limitando o acesso a direitos básicos como educação, transporte, saúde e emprego. É comum ver a inclusão acontecer apenas no papel: vagas de trabalho criadas para cumprir cotas, mas sem suporte real; escolas que recebem alunos com deficiência, sem  estrutura adequada; espaços públicos inacessíveis, que tornam a vida cotidiana uma luta constante.

É urgente promover a inclusão plena, percebendo e reconhecendo a deficiência não como ausência mas valorizando o potencial de cada pessoa. Para tanto são necessárias várias ações que exigem um compromisso de todos como: garantir acessibilidade, capacitar professores e investir em tecnologias assistivas que permitam a aprendizagem plena; transformar a Lei de Cotas em oportunidade concreta, com formação profissional, salários justos e ambiente adaptado; promover campanhas de conscientização que combatam o capacitismo e valorizem o protagonismo das PCDs.

Embora o respeito e a inclusão sejam necessários todos os dias, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência foi um convite à ação, lembrando que a inclusão não se faz apenas em agosto, mas todos os dias, em todos os espaços. Como sociedade é preciso ouvir, abrir portas e criar oportunidades, vencendo o preconceito e discriminação.

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