O Estado passou a contar, a partir de quarta-feira, 24/9, com uma nova estrutura de governo dedicada exclusivamente à defesa dos direitos das mulheres. O governador Eduardo Leite sancionou a lei que institui a Secretaria da Mulher e apresentou a enfermeira e ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, como titular da pasta. 

Segundo o governo estadual, a criação da secretaria tem como objetivo ampliar e qualificar as políticas públicas voltadas à proteção contra a violência, ao fortalecimento da autonomia econômica e à promoção da igualdade de gênero. A iniciativa também busca integrar e dar mais força a programas já existentes, oferecendo um canal único para articular ações e garantir resultados mais efetivos. 

Ao assumir o cargo, Fábia Richter destacou que a prioridade imediata será estruturar a secretaria e criar uma rede de articulação com os municípios. “A causa da mulher é uma causa social. Quando falamos em feminicídio, estamos tratando da consequência mais grave de um problema que começa muito antes. É fundamental agir na prevenção, com empatia e educação, para romper ciclos de violência”, afirmou. A nova secretária reforçou a importância de parcerias entre Estado, prefeituras e sociedade civil para garantir que a pauta chegue a todas as regiões. 

Estrutura e competências 

A nova secretaria foi organizada em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e contará com dois departamentos: o de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que desenvolverá políticas de prevenção, proteção e acolhimento, e o de Articulação, Cuidado Integral e Promoção da Autonomia Econômica, responsável por ações de inclusão produtiva, capacitação e preparação para o mercado de trabalho.  

Esses setores atuarão com base em sete eixos estratégicos que envolvem prevenção, proteção, acolhimento, cuidado integral, inserção no mercado, articulação de informações e identificação de situações de risco, além de contar com uma Assessoria Especial para monitoramento e avaliação das políticas públicas. 

A lei que cria a pasta também define suas principais competências, como planejar e executar políticas de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero, integrar áreas como saúde, educação, assistência social e segurança, fortalecer a rede de acolhimento composta por Centros de Referência, Casas da Mulher, abrigos e delegacias especializadas, além de incentivar programas de capacitação profissional e uso de tecnologia para agilizar medidas protetivas em casos de risco.  

Apenas em 2025, o governo estadual destinou mais de R$190 milhões para iniciativas exclusivas ou prioritariamente voltadas ao público feminino, demonstrando o compromisso em garantir que políticas de proteção e empoderamento cheguem a todas as gaúchas.