A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para debater a isenção da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO), proposta pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo). A solicitação do parlamentar para realização do debate foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. A reunião vai ouvir produtores, entidades e lideranças do setor.

A crise na produção fez o preço da saca de 50kg de arroz cair quase 50% em comparação a 2024. De acordo com levantamento publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no dia 14 de outubro, a estimativa para a próxima safra é de uma retração de 3% na área plantada e redução de 1 milhão de toneladas na produção na produção do grão. Esses dados reforçam a urgência por medidas de apoio ao produtor. Entre elas, a isenção da CDO do arroz para exportação pode ser uma solução para dar mais fôlego aos empreendedores e aumentar a competitividade do estado no mercado internacional.

O projeto

A audiência vai debater o projeto de lei protocolado por Camozzato na semana passada, que propõe acabar com a Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) sobre o arroz em casca produzido no RS e destinado à exportação.

Camozzato destaca que a cobrança da taxa CDO sobre o arroz exportado contraria o princípio constitucional da não incidência de tributos sobre exportações, e prejudica a indústria local frente a concorrentes de outros estados e países que não enfrentam esse tipo de desvantagem.

“O arroz gaúcho, que a gente produz com tanto esforço aqui, no nosso Rio Grande do Sul, paga uma taxa na hora de ser exportado, a CDO, que serve para financiar o Irga, instituto que apoia nossos produtores com pesquisas, inovação e assistência técnica. O problema é que quando o nosso arroz é vendido para o exterior, ele continua pagando essa taxa, o que deixa nosso produto menos competitivo lá fora, já que outros estados e países não cobram esse custo sobre exportações”, explica.

O Deputado aponta que o impacto financeiro da mudança seria limitado: apenas 15% da arrecadação atual da CDO seria afetada, preservando 85% da verba destinada ao Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga).

“Nosso projeto isenta de CDO o arroz produzido e beneficiado no Rio Grande do Sul e que vai para exportação. Assim o produtor que investe, industrializa e exporta daqui ganha mais força para disputar o mercado e o Irga continua com recursos suficientes para manter suas atividades no estado, e o arroz gaúcho passa a competir de igual para igual lá fora”, argumenta o deputado.