A Câmara de Vereadores de Uruguaiana recebeu o Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), que declara a Aviação Agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no município. A proposta também institui o Dia Municipal da Aviação Agrícola, a ser celebrado em 19/8, data que marca o início oficial da atividade no Brasil.  

De acordo com o texto, a medida abrange tanto a aviação tripulada quanto o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones), reconhecendo o setor como essencial para a produção agropecuária, a sustentabilidade ambiental e a gestão territorial. O projeto detalha ainda as diversas funções desempenhadas pela aviação agrícola, como semeadura, aplicação de fertilizantes e defensivos, combate a incêndios, reflorestamento, repovoamento de rios e controle de vetores de saúde pública. 

A proposta prevê que o Município poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de fortalecer e modernizar o setor, além de captar recursos voltados à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. 

Em sua justificativa, a vereadora ressalta que a aviação agrícola é peça fundamental para a segurança alimentar, especialmente em Uruguaiana, maior produtor de arroz do Brasil. “Trata-se de uma ferramenta indispensável para a eficiência produtiva e o abastecimento de alimentos, além de contribuir com o manejo ambiental e o combate a pragas e incêndios”, destaca Stella. 

O projeto também reforça a competência suplementar do município para legislar sobre temas de interesse local, em consonância com as normas federais e estaduais. Segundo a autora, a proposta não invade outras esferas de competência, mas fortalece juridicamente a atividade e legitima políticas públicas de apoio ao setor. Na sessão ordinária desta terça-feira, 7/10, a ementa do projeto será apresentada em plenário e a matéria segue para a análise das comissões da Casa Legislativa.  

Com a instituição do Dia Municipal da Aviação Agrícola, o Poder Público poderá promover ações educativas, técnicas e culturais em parceria com entidades do setor e instituições de ensino e pesquisa. A iniciativa busca valorizar a categoria e reconhecer a importância da aviação agrícola para o desenvolvimento sustentável e econômico de Uruguaiana.