O ministro Edson Fachin tomou posse na segunda-feira, 29/9, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia marcada por fortes declarações em defesa da democracia, da independência judicial e do equilíbrio entre os poderes da República. Ele assumiu o cargo de Luís Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos foi concluído no mesmo dia. 

Gaúcho de Rondinha e nascido em 1958, Fachin cresceu no Paraná, onde fez a formação básica antes de ingressar na Universidade Federal do Paraná (UFPR), instituição da qual se tornou professor titular de Direito Civil. É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, com pós-doutorado no Canadá, além de ter sido professor visitante no King’s College, em Londres. 

Antes de integrar a Suprema Corte, atuou como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária, além de ter exercido a função de procurador do Estado do Paraná. Indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, assumiu a cadeira deixada por Joaquim Barbosa. No tribunal, foi relator de processos de grande repercussão, como a Operação Lava Jato, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a “ADPF das Favelas” e a decisão que equiparou a homofobia ao crime de racismo. 

Em 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduzindo a Corte no período pré-eleitoral. 

Prioridades e desafios 

No discurso de posse, Fachin enfatizou que sua gestão será norteada por racionalidade, diálogo e equilíbrio institucional. Defendeu que a política deve se ocupar de questões políticas, enquanto o Judiciário deve zelar pelas matérias jurídicas, dentro dos limites da Constituição. 

Ele anunciou que dará atenção especial a grupos historicamente marginalizados, como negros, povos indígenas, mulheres e crianças. “É tempo de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça”, destacou. 

O novo presidente também elencou temas contemporâneos que desafiam o Judiciário, como mudanças climáticas, transformação digital, desinformação e criminalidade organizada. Uma de suas propostas é a criação de uma rede nacional de juízes especializados no combate a organizações criminosas, além da implementação de um Mapa Nacional do Crime Organizado. 

Na área da tecnologia, afirmou que pretende avançar na digitalização do Judiciário, tornando os serviços mais transparentes, acessíveis e próximos da população. 

Discreto, mas firme 

Ao contrário de seu antecessor, conhecido por discursos mais enfáticos e pela condução de pautas que ganharam forte visibilidade, Fachin assume com perfil mais reservado, priorizando a estabilidade institucional e a previsibilidade nas decisões da Corte. Ainda assim, carrega o peso de ter relatado alguns dos julgamentos mais marcantes da história recente do STF. 

Agora, à frente da mais alta instância do Judiciário brasileiro e do CNJ, Fachin terá o desafio de conduzir a Corte em um ambiente político polarizado, enfrentando pressões externas, mas mantendo o compromisso de garantir os direitos fundamentais e a integridade da Constituição. 

Discurso de posse 

Fachin reforçou que a independência judicial não deve ser confundida com privilégios, mas sim entendida como uma condição republicana essencial. “Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou. 

Ele também reiterou a importância de um Judiciário que sirva ao bem comum e reafirmou o compromisso com a Constituição: “Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar distante do interesse coletivo.”