Nesta terça-feira, 30/9, o governo do Rio Grande do Sul lançou o Programa Conexões RS, que tem como objetivo a reconstrução de pontes, pontilhões, galerias e passagens molhadas em municípios atingidos pelas cheias de 2023 e 2024. A iniciativa busca aumentar a segurança, a mobilidade e a resiliência climática, incentivando prefeituras a desenvolver projetos que respeitem critérios técnicos e socioeconômicos, com contrapartida financeira municipal e avaliação por comissão especial. 

Para participar, os municípios em situação de emergência ou calamidade causada pelas enchentes devem elaborar uma Manifestação de Interesse, instruída com todos os documentos obrigatórios previstos no edital, incluindo o Plano de Trabalho e declarações de responsabilidade técnica e de condições de base. 

Situação de Uruguaiana 

Uruguaiana, que sofreu impactos significativos durante os eventos climáticos de 2023 e 2024, pode participar do projeto desde que cumpra todas as exigências do edital. Isso inclui detalhar no Plano de Trabalho o escopo das obras de reconstrução, comprovar a necessidade das intervenções em pontes, galerias e passagens molhadas, e garantir que os projetos atendam aos critérios técnicos e socioeconômicos estabelecidos pelo programa. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, a Secretaria de Infraestrutura e a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil já discutem internamente ações e possíveis projetos que poderão ser apresentados até o próximo dia 13 de novembro. Após a definição das prioridades, as demandas e dados serão encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, que ficará responsável por aprimorar a proposta a ser encaminhada ao Governo do Estado. 

Avaliação e acompanhamento 

Uma Comissão Especial Permanente, nomeada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, será responsável por avaliar a viabilidade técnica dos projetos. Caso necessário, a comissão poderá solicitar informações adicionais ou retificações no prazo de até 10 dias, assegurando que todas as propostas estejam plenamente alinhadas aos objetivos do Conexões RS. 

Os recursos serão repassados em parcelas distintas, organizadas por etapas, metas ou fases do projeto. Cada repasse corresponde à realização de atividades específicas previstas no cronograma de desembolso aprovado. O valor de cada etapa será detalhado no Plano de Trabalho, variando conforme as necessidades do projeto, e só será liberado após comprovação da execução física e financeira das obras. 

Transparência e fiscalização 

O edital prevê que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações públicas. Embora os projetos beneficiem a população, não há repasse direto a pessoas físicas. A execução será feita por meio de obras municipais e programas relacionados à infraestrutura urbana e rodoviária. 

A transparência e fiscalização do programa são garantidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e pelos órgãos de controle, incluindo tribunais de contas. Todos os convênios, cronogramas e relatórios de execução serão divulgados publicamente no site oficial do Governo do RS, com prestação de contas trimestral obrigatória, assegurando o uso correto dos recursos.