A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Executivo, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria cobrança mínima de 10% para pessoas físicas de alta renda, com ganhos acima de R$ 600 mil anuais. O texto segue agora para análise do Senado. 

A medida beneficiará cerca de 15,5 milhões de contribuintes e afetará aproximadamente 141 mil pessoas de alta renda, que hoje pagam em média apenas 2,5% de alíquota efetiva. Trabalhadores em geral recolhem de 9% a 11%. A renúncia fiscal prevista é de R$ 25,4 bilhões, equivalente a 10% da arrecadação atual com o IR. 

O desconto vale também para o 13º salário e se aplica tanto à declaração completa quanto ao modelo simplificado, cujo abatimento subiu para R$ 17.640,00. A redução gradual para rendas acima de R$ 5 mil vai até R$ 7.350,00, acima disso não há mudança. 

O relator Arthur Lira (PP-AL) incluiu novas possibilidades de dedução e determinou que o governo envie, em até um ano, um projeto de atualização da tabela do IR. Também ajustou regras sobre lucros e dividendos, beneficiando setores como cartórios, agronegócio e imobiliário. 

Para o governo e partidos aliados, a medida é uma vitória na busca por justiça tributária e marca um passo inicial na reforma da renda. Já a oposição critica o alcance da proposta, apontando risco de fuga de capitais e defendendo uma isenção maior, de até R$ 10 mil.