O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira, 2/10, o avanço do projeto que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A iniciativa visa reduzir custos e desburocratizar o processo, uma medida especialmente relevante para estados como o Rio Grande do Sul, onde a CNH é a mais cara do país. 

O Rio Grande do Sul registra o maior custo médio do país para obtenção da CNH nas categorias AB, com valor de R$ 4.568,96, incluindo exames, aulas e taxas administrativas. Em Uruguaiana, as aulas custam R$ 4.055, parceláveis em até 12 vezes, enquanto a taxa do Detran é de R$ 513. Para a categoria carro, o valor total é de R$ 2.711,91; para moto, R$ 2.705,84. Esses custos representam barreiras significativas para pessoas de baixa renda. 

A população pode contribuir com a medida enviando sugestões pela plataforma Participa + Brasil. A consulta pública, aberta de 2/10 a 1/11/2025, permite que cidadãos apresentem opiniões, críticas e propostas de melhorias, auxiliando o governo federal a aprimorar a proposta antes da implementação e garantindo que a medida considere as necessidades de diferentes regiões, como a dos moradores de Uruguaiana. 

Após a análise das contribuições, o Contran definirá a regulamentação. A expectativa é que a medida entre em vigor ainda em 2025, tornando a habilitação mais acessível para os brasileiros. 

Proposta federal 
 

Com a nova medida, os candidatos poderão escolher entre instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, cursos presenciais, ensino a distância ou plataformas digitais da Senatran. A carga horária mínima de 20 horas-aula práticas será dispensada, mantendo-se apenas os exames teórico e prático obrigatórios. 

Impacto financeiro 
 

O governo federal estima que a flexibilização poderá reduzir o custo da CNH para valores entre R$750 e R$1 mil. A medida é vista como um instrumento para democratizar o acesso à habilitação. A proposta será submetida a consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após essa etapa, o Contran analisará as contribuições e poderá implementar a medida por meio de resolução, sem necessidade de aprovação legislativa. 

Reações do setor 
 

Autoescolas e entidades representativas manifestaram preocupação com a medida, alertando para possível perda de receita e aumento de acidentes de trânsito. A federação do setor e associações locais defendem que as aulas práticas tradicionais são essenciais para a formação segura dos motoristas.