A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão extraordinária, na tarde desta sexta-feira, 3/10, para votar dois projetos de origem Executiva, que buscavam viabilizar o repasse de R$ 1,3 milhão ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana, a título de subvenção social. Essa é a segunda destinação de recursos ‘extras’ para a instituição em dez dias e a sétima neste ano.

De acordo com o projeto de lei 165/25, que autoriza o repasse em si, os recursos deverão ser utilizados para pagar os vencimentos dos médicos da instituição, sejam eles celetistas, prestadores autônomos ou pessoas jurídicas. De acordo com o Executivo, essa é a única maneira de a instituição ter condições de honrar com os pagamentos e de retomar serviços paralisados, como a internação pediátrica. Já o projeto 164/25 é meramente administrativo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, para que o repasse seja possível.

De onde veio o dinheiro

Os recursos que serão repassados ao Hospital Santa Casa, desta vez, saem do Poder Legislativo. Se trata de um adiantamento de devolução parcial do orçamento da Câmara, ou seja, parte do chamado duodécimo, os 6% do orçamento municipal que é destino ao Poder Legislativo. Na quarta-feira, 1º/10, em reunião com o Executivo, o presidente da Câmara, vereador Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP) comunicou que as sobras do orçamento da Câmara seriam devolvidas ao Executivo, com indicação de que fossem repassadas ao Hospital Santa Casa, para que fossem aplicados no pagamento de profissionais de saúde e na aquisição de insumos para atendimento à comunidade.

Sessão

A sessão ordinária foi aberta pelo presidente Juca Gonçalves às 13h. Por volta de 13h30min, após a leitura dos dois projetos, ela foi interrompida para que as comissões técnicas da casa pudessem analisar as matérias e exarar seus pareceres. No caso do PL 164, a análise era da Comissão de Finanças e Orçamento e, no caso do 165, era de três comissões diferentes: Constituição, Justiça e Redação; novamente Finanças e Orçamento, e Serviços Municipais.

As discussões se estenderam por toda a tarde e, somente por volta das 18h40, foi concluída a leitura de todos os pareceres, todos favoráveis, para finalmente a matéria ser votada, já próximo às 19h.