Na manhã desta quarta-feira, 8/10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que eleva as punições para quem vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia o tempo de detenção nos casos em que houver consumo da bebida pelo menor. 

A nova norma estabelece que a pena, antes fixada entre dois e quatro anos de detenção, além de multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade se o produto for efetivamente consumido. O texto aprovado pelo Congresso Nacional busca reforçar a responsabilização de comerciantes e adultos que fornecem substâncias com potencial de causar dependência. 

Segundo o governo federal, a alteração legal pretende fortalecer o caráter protetivo do ECA e desencorajar práticas irresponsáveis de venda. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou que a lei não apenas impõe punições, mas também busca estimular políticas de conscientização e fiscalização. 

Com a sanção presidencial, a nova regra entra em vigor imediatamente. O Ministério da Justiça informou que publicará orientações a estados e municípios sobre a aplicação das penalidades, reforçando o compromisso de proteger crianças e adolescentes de práticas que comprometam seu desenvolvimento. 

Mudanças no ECA 

Com a atualização, o ECA passa a prever punições mais severas em casos de venda, fornecimento ou oferta de bebidas alcoólicas a menores de idade. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada com apoio majoritário dos parlamentares, que consideraram a medida necessária diante da persistência da prática em diferentes regiões do país. 

A sanção ocorre em meio a dados preocupantes sobre o consumo precoce de álcool. Pesquisa do Ministério da Saúde de 2024 aponta que seis em cada dez adolescentes brasileiros já ingeriram bebidas alcoólicas antes dos 18 anos, muitas vezes obtidas em bares e festas sem fiscalização adequada.