A Prefeitura de Uruguaiana encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 065/2025, que autoriza o repasse de R$ 1,3 milhão ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana (HSCCU), a título de subvenção social, para custear a compra de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes oncológicos. 

Se aprovado o projeto, o valor será repassado em parcela única, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, e deverá ser aplicado exclusivamente nas despesas previstas no projeto. Conforme a proposta, a instituição terá até 30 dias, a partir do depósito, para prestar contas ao município. A análise e aprovação da prestação de contas ficará a cargo do Conselho Municipal de Saúde. 

De acordo com o Executivo, a medida é necessária para atender demandas urgentes do setor de oncologia da Santa Casa, referência no atendimento a pacientes com câncer na região. O repasse está condicionado à abertura de crédito adicional especial para essa finalidade. 

O projeto foi encaminhado em regime de urgência urgentíssima, junto a outras propostas que tratam da destinação de recursos de emendas parlamentares e da aquisição de equipamentos e veículos para a saúde. O prefeito Carlos Alberto Delgado (PP) destacou que a agilidade na tramitação é fundamental para evitar a descontinuidade de serviços essenciais à comunidade. 

Subvenções 

Só em 2025, o HSCU recebeu quatro repasses de subvenção social do Executivo municipal. O primeiro foi em janeiro, também para a compra de medicamentos oncológicos, no valor R$1,5 milhão. Já em março, recebeu R$200 mil para despesas de serviços; abril, R$100 mil para manutenção da Clínica Renal e em junho, R$1,5 milhão para o pagamento de salários. 

Oncologia 

Ao ser questionada sobre eventual falta de disponibilidade de medicação oncológica, a Santa Casa respondeu que as quimioterapias estão sendo realizadas normalmente e que existe algum atraso em medicações pontuais de hormônios.  

Em nota enviada à redação, a gestora administrativa do Hospital Santa Casa, enfermeira Thais Arambaru, disse que “o hospital encontra-se sob requisição administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana e o custo das medicações oncológicas é extremamente alto, assim, nada mais justo o pedido de auxílio financeiro” 

Ela também mencionou índices de ocupação máxima no hospital desde o início do ano e de pacientes graves como questões que estão gerando dificuldades financeiras para a instituição. Por fim, diz que o “auxílio financeiro para a aquisição de materiais e medicamentos voltados aos atendimentos de pacientes usuários do SUS, atendidos pela Instituição na área da oncologia” se faz necessário, “considerando que o hospital tem mais de 95% dos seus atendimentos de pacientes do Sistema Único de Saúde [...], o que resulta em consequentes prejuízos mensais”