A Polícia Civil e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) inauguraram na manhã desta terça-feira, 7/2, as novas instalações da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Também foram destinados recursos para a renovação da 2ª Delegacia de Polícia Civil em Uruguaiana (2ªDP).

O montante é oriundo de indenizações obtidas através de verbas de ações judiciais envolvendo a Justiça do Trabalho. No caso de Uruguaiana, os procuradores do MPT-RS Hermano Martins Domingues e Franciele D'Ambros destinaram R$ 55.674,09 para as revitalizações das Especializadas. O valor é proveniente de acordos feitos em uma Ação Civil Pública ajuizada em face de uma rede de exploração sexual infantil.

Deam

Os recursos permitiram a reforma da Deam para a instalação de uma sala de mediação de conflitos e uma sala de espera mobiliada. A partir de agora, a Delegacia irá implementar o Programa de Mediação de Conflitos da Polícia Civil do RS (Programa Mediar).

O programa começou a ser executado na Polícia Civil do Estado em 2014 com o objetivo de intensificar a aplicação da técnica de Mediação de Conflitos como meio alternativo de resolução na Justiça Criminal, dentro da filosofia da Justiça Restaurativa.

DPCA

A quantia destinada à DPCA foi investida na reforma da Sala de Escuta Especializada, que se trata de um ambiente acolhedor e seguro. O local é destinado a ouvir relatos de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência de maneira a evitar a revitimização, ou seja, a vítima não é submetida a um procedimento que renove o seu sofrimento, constrangimento ou exposição.

2ª DP

De acordo com o titular da 2ª DP, delegado Wellington Pinheiro, a distrital recebeu um fomento de R$36 mil para a aquisição de equipamentos para a adequação do serviço policial. O montante foi aplicado em equipamentos eletrônicos como um drone; lanterna para armamentos e rádios comunicadores.

O recurso foi utilizado na compra de Equipamentos de Proteção Individual para o uso do efetivo como coturnos, calças de combate, luvas táticas, faroletes, entre outros. Além disso, o valor foi investido em cadeiras, cortinas e cofres para a Delegacia. Durante a entrega dos materiais, também foi apresentado o projeto de reforma da 2ª DP.