A Justiça proibiu o uso de qualquer artifício pirotécnico em show previsto para esta segunda-feira, 12/2, na Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba Unidos da Cova da Onça, no município de Uruguaiana, sem que antes seja providenciado documento elaborado exclusivamente por equipe técnica, contendo a descrição detalhada dos artefatos a serem utilizados, as características da queima, os afastamentos e medidas de segurança a serem adotadas. A determinação ocorreu após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública.
Segundo denúncias encaminhadas ao MP pela comunidade, na noite de domingo, 11/02, houve uso de pirotécnicos sem as devidas autorizações.

Em caso descumprimento, foi estipulada multa de R$ 30 mil por artefato pirotécnico acionado. Também foi determinado que seja enviado ofício ao Corpo de Bombeiros para que fiscalize o local e que seja feita intervenção com o poder de polícia adequado e necessário para preservar a segurança das pessoas.

Na ação, o promotor de Justiça Caio Isola de Aro explica que “alguns artefatos apresentam mais riscos do que outros e que o local tem autorização de funcionamento e possibilidade de evacuação, além de composição diversas daquela conhecida por todos da Boate Kiss, palco de tragédia em Santa Maria. Contudo, a utilização de qualquer artefato é logicamente contraindicada, além de rechaçada, neste caso específico, pelo Corpo de Bombeiros”.

O promotor também ressalta no documento que “por se tratar de providência cuja intenção é assegurar a proteção e segurança de moradores ou mesmo pessoas que venham a frequentar determinados estabelecimentos, faz-se necessário um controle estatal a garantir que as medidas adequadas estão sendo tomadas. Tal procedimento se estabelece com a concessão de Alvará de Plano de Prevenção contra Incêndio pelo Corpo de Bombeiros, que deve ser seguido à risca”.