O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (ST F) suspendeu o novo julgamento pelo tribunal do júri dos acusados criminalmente pela tragédia da Boate Kiss, ocorria em janeiro de 2013, em Santa Maria. O julgamento popular estava marcado para iniciar no próximo dia 26, em Porto Alegre.

Toffoli deferiu um pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para conceder efeito suspensivo a um recurso extraordinário movido pelo órgão, que ainda não foi julgado pelo Supremo. Nele, o MP busca derrubar a anulação do primeiro julgamento, realizado em 2021.

Respondem ao processo por homicídio com dolo eventual e tentativa de homicídio os donos da boate, Elissandro ‘Kiko’ Spohr (que administrava a Kiss) e Mauro Londero Hoffmann (sócio investidor da casa), e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista) e Luciano Bonilha Leão (uma espécie de quebra-galho da banda). O grupo estava no palco naquela noite. Os quatro foram submetidos a júri popular em dezembro de 2021, mas a sessão foi anulada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decisão posteriormente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a realização do novo júri.

O Judiciário gaúcho então se mobilizou para que o novo julgamento ocorresse o mais breve possível. Definiu data e demais tramites, fez o sorteio dos jurados e, nesta semana, realizou reuniões para tratar dos últimos detalhes antes do início da sessão. A decisão de Toffoli descarta todo esse trabalho.

O MP não quer a realização de um novo julgamento, alegando que trará muito sofrimento aos sobreviventes e familiares de vítimas, e que acredita que o STF reconhecerá como válido o júri realizado há dois anos.

O pedido

inicialmente o Ministério Público pediu a suspensão ao juiz Francisco Luis Morsch, titular da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, onde tramita o processo. Morsch negou e disse que a decisão do STJ devia ser imediatamente cumprida, lembrou que o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo e que não há base legal para a suspensão, além de destacar que a realização do novo júri não impedirá ou trará prejuízo ao julgamento do STF. O juiz também disse que “sequer é possível estimar quando o Supremo poderá examinar em definitivo a questão” e que “a Justiça deve ser célere e efetiva”, lembrando que “os próprios familiares que requerem o adiamento pedem por julgamento célere”. Outro ponto destacado por ele é o fato de que os recursos financeiros até aqui investidos na realização do novo júri serão perdidos com um adiamento.

O Ministério Público então foi ao Supremo, com o mesmo pedido, e obteve uma nova negativa, do próprio Dias Toffoli. Insatisfeito, pediu que o Ministro reconsiderasse.

Como o pedido foi feito durante o período de recesso forense, coube ao ministro Edson Fachin, respondendo pela presidência da Corte, apreciá-lo. Para ele, não havia emergência na ação e sua decisão foi de aguardar a retomada dos trabalhos, para que o próprio Toffoli pudesse decidir – decisão esta que foi conhecida no início da noite desta sexta-feira.

Repercussão

A decisão de Toffoli suspende o júri até que o STF possa, enfim, julgar o recurso extraordinário – o que ainda não tem data. Ela não se refere a nenhuma tese defendida no processo, embora o Ministro admita que “a realização da sessão do Júri designada para ocorrer no próximo dia 26 pode conduzir a resultado diverso do primeiro julgamento”.

Mesmo assim, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, disse que “a decisão do Supremo é um sinal concreto de que a tese acusatória sustentada pelo MP no júri está correta”.

As defesas dos quatro acusados se mostraram decepcionadas com a decisão. Os advogados explicaram que estavam prontos para o júri, ressaltaram o esforço do Tribunal de Justiça para realizar o procedimento, e disseram que seus clientes aguardam ansiosamente pela realização de um julgamento justo.

No comando da defesa de Luciano Bonilha, o advogado Jean Severo lamentou a decisão, mas disse que a recebe com serenidade e respeito. “O julgamento estava marcado, mas o Ministério Público sabia que o Luciano seria absolvido. A manifestação em prol dele é muito grande. Lamentável que tenha sido adiado – todo mundo continua sofrendo. Mas ficou muito nítida a luta do MP em querer adiar esse julgamento porque o Luciano seria absolvido, e provavelmente os outros réus também. Agora vamos esperar o julgamento do STF”, disse.

Defensor de Mauro Hoffmann, o advogado Mário Cipriani disse que a decisão foi recebida com desalento, embora sem surpresa. Ele também lembrou que em outros momentos decisivos do processo, apesar de haver recursos pendentes de julgamento, não houve a suspensão. Inclusive, quando o primeiro júri foi realizado. “No júri de 2021, Mauro Hoffmann tinha recurso em tramitação no STF e, à época, não se atribuiu efeito suspensivo àquele julgamento, evidenciando, uma vez mais, tratamento desigual a uma parte em detrimento a outra”, lembra.

Cipriani disse ainda que “os réus, que sempre quiseram um julgamento apenas justo, aguardarão a manifestação final da Corte Suprema”. “⁠É fundamental que a população dê os nomes corretos aos responsáveis pela morosidade e eventual impunidade pelos fatos trágicos decorrentes da Boate Kiss”, finalizou.

Tatiana Borsa, defensora de Marcelo de Jesus disse que respeita a decisão e que era de conhecimento que o MPRS estava em Brasília com o intuito de evitar a realização do júri. “Nos causa espanto que o órgão ministerial esteja empenhando tanto esforço pela não realização da sessão plenária, causando ainda mais sofrimento a todos envolvidos: familiares, réus e a sociedade de um modo geral”, disse. “Vamos nos reunir e tomar as medidas cabíveis para conseguirmos reverter essa decisão, para que a sessão seja realizada no dia 26. A defesa estava preparada para comprovar a inocência de Marcelo, acreditando que nesse novo julgamento seria feita a tão almejada justiça e não vingança”, finalizou.

Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, disse que lamenta a decisão. “Não só pelo meu cliente e sua família, pelos réus. Mas pelas pessoas que há tanto tempo vem percebendo as manobras de um Ministério Público que não cansa de tentar enterrar esse caso, impedindo uma discussão correta, adequada, com possibilidade de defesa aos réus”. Marques disse que respeita a decisão e a autoridade do Tribunal, mas que avaliará junto com sua equipe e tomará as medidas cabíveis para revertê-la e para que o júri seja realizado no dia 26. “Acompanhando os passos do procurador-geral de Justiça pelas redes sociais do MP foi possível saber que ele estava em Brasília, possivelmente fez a gestão desse caso diretamente com o Ministro. Não há nada demais nisso, mas de certa maneira demostra o quanto essa causa machuca o Ministério Público, o quanto é uma pedra no sapato do Ministério Público, que não quer um novo julgamento porque isso implica em muitos problemas: com as famílias que não concordam com a condução que está sendo dada; com a sociedade de Santa Maria que não concorda com a impunidade daqueles que ficaram fora do processo; com as defesas que vieram cada vez mais demostrando aquilo que está tão claro, visível aos olhos de todos. O MP faz um trabalho para impedir a discussão e o novo júri, porque realmente não tem força para enfrentar um novo desgaste como o que passou no primeiro julgamento”, disparou por meio das redes sociais.

Entenda

Em dezembro de 2021 os quatro réus foram condenados por homicídio simples com dolo eventual em um julgamento que durou dez dias e teve diversas nulidades apontadas tanto pelas defesas dos acusados como por especialistas em direito penal e processual penal. As defesas então recorreram ao Tribunal de Justiça que, em agosto de 2022 anulou o julgamento e colocou os quatro réus – presos desde dezembro de 2021 – em liberdade.

O Ministério Público então recorreu ao STJ e ao STF através de recurso especial e recurso extraordinário, respectivamente. Em setembro deste ano, por 4 votos a 1, o STJ julgou improcedente o recurso do MPRS e manteve a anulação do júri, reconhecendo as nulidades cometidas tanto pelo MP quanto o próprio juiz presidente da sessão.  Já o recurso extraordinário segue em tramitação do STF.