O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 14/10 a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após a defesa comprovar um erro judicial cometido na tramitação do processo na Justiça de Minas Gerais. 

Em março de 2023, Moraes havia substituído a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização. A fiscalização das medidas deveria caber à Vara de Execuções Penais (VEP). 

 No entanto, o processo foi encaminhado equivocadamente para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o acusado passou a cumprir regularmente todas as determinações. 

Sem saber do equívoco, a VEP informou ao STF que o réu não comparecia à Justiça, o que levou Moraes a decretar sua prisão, cumprida em abril deste ano. A falha também não foi identificada durante a audiência de custódia. Após o caso ser revisto pela nova defesa de Divanio, o ministro reconheceu a irregularidade e revogou a prisão. 

Na nova decisão, Moraes determinou a adoção de novas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e proibição de uso de redes sociais. O ministro destacou que ficou comprovado que o réu vinha cumprindo as determinações impostas pela Suprema Corte, mas sob fiscalização da vara incorreta.