A 1ª Delegacia de Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira, 9/10, um homem de 38 anos condenado a 11 anos de prisão por estupro de vulnerável. O crime ocorreu em 2020, no bairro São João, quando a vítima tinha quatro anos. A prisão ocorreu em cumprimento a mandado judicial expedido após a condenação ter transitado em julgado. 

Segundo a Polícia Civil, o suspeito não possuía antecedentes criminais. A captura foi possível graças ao emprego de técnicas investigativas especializadas, que permitiram localizar seu paradeiro.  

O delegado Vinícius Seolin, titular da 1ª DP, ressaltou que a participação da comunidade é fundamental. Ele enfatizou a importância das denúncias anônimas para agilizar investigações e localizar indivíduos foragidos, garantindo que as medidas legais sejam aplicadas rapidamente. A Polícia Civil continua a priorizar o monitoramento de pessoas condenadas por crimes graves, reforçando protocolos de segurança e ações preventivas em bairros mais vulneráveis. 

Denúncias podem ser realizadas com sigilo garantido pelo telefone 55 98416 1143. A Polícia Civil mantém canais abertos para receber informações sobre suspeitos, reforçando a política de proximidade com a população e a cooperação na solução de casos de maior gravidade. 

O estupro de vulnerável está tipificado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, introduzido pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Essa lei revogou o antigo artigo 224 e consolidou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, estabelecendo uma abordagem mais ampla e protetiva para vítimas em situação de vulnerabilidade. 

A pena prevista para o crime de estupro de vulnerável é de reclusão de 8 a 15 anos, conforme o §1º do artigo 217-A. Essa pena é aplicável independentemente da existência de violência física ou psicológica, considerando a incapacidade da vítima de consentir ou resistir ao ato.