O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, 8/10 a Lei nº 15 235/2025, que transforma em política permanente o programa Luz do Povo, garantindo gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda em todo o país. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros e parlamentares. 

A nova lei assegura isenção total para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário-mínimo. O benefício também abrange famílias indígenas, quilombolas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), totalizando cerca de 4,5 milhões de lares atendidos diretamente, o equivalente a 60 milhões de pessoas. 

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida busca ampliar a proteção social em um momento de retomada econômica. “É uma política que garante dignidade às famílias que mais precisam, até que o país alcance equilíbrio tarifário e aumento de renda para todos”, afirmou. 

A gratuidade já estava em vigor desde julho, por meio da Medida Provisória 1.300/25, mas precisava de aprovação do Congresso para virar lei definitiva. 

Descontos ampliados 

A partir de janeiro de 2026, famílias com renda de até um salário-mínimo por pessoa e registradas no CadÚnico também terão desconto proporcional na conta de luz para consumos de até 120 kWh mensais. A expectativa é beneficiar mais 55 milhões de brasileiros. 

O custeio do programa será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo mantido pelos consumidores e destinado a políticas públicas do setor elétrico. A lei permite, no entanto, que custos extras como iluminação pública e impostos estaduais continuem sendo cobrados conforme a legislação local. 

Mudanças no setor 

Durante a tramitação no Congresso, o texto também incluiu um acordo para repactuar dívidas de usinas hidrelétricas com a União, o que deve representar renúncia fiscal estimada em R$ 4 bilhões. O objetivo é reduzir encargos e manter a modicidade tarifária, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. 

Outra alteração relevante é o rateio dos custos de energia gerada pelas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, que passam a ser divididos entre todos os consumidores, com isenção para as famílias de baixa renda. 

Já no setor rural, as regras de desconto para irrigação e aquicultura deixam de ter horário fixo, permitindo que os produtores negociem diretamente os períodos com as distribuidoras, conforme diretrizes do governo federal. 

Trechos retirados 

Alguns pontos previstos na versão inicial da Medida Provisória foram retirados durante a tramitação no Congresso, como a possibilidade de o consumidor escolher sua fornecedora de energia e mudanças nas regras do mercado livre e de fontes alternativas. Essas propostas devem ser retomadas em outra medida provisória ainda em análise. 

O ministro Alexandre Silveira afirmou esperar que o debate avance. “Estamos construindo um sistema mais justo e competitivo. Queremos garantir energia acessível à população e preços mais equilibrados para a classe média e os pequenos consumidores.”