Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19/8, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de até 68 profissionais para atuar em diversos serviços ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).   

A medida visa evitar a descontinuidade no atendimento prestado em equipamentos fundamentais como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), o Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), os serviços de acolhimento institucional e o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram).  

A proposta permite contratações por tempo determinado, com validade inicial de até seis meses, prorrogáveis por até dois anos, conforme avaliação de desempenho. Entre os cargos previstos estão: assistente social, psicólogo, pedagogo, advogado, contador, cuidador, artesão e motorista.  

O maior número de vagas se concentra na função de cuidador, com até 40 posições, considerando a necessidade de atenção direta e contínua a crianças, adolescentes, adultos e idosos acolhidos pelo município.  

Segundo o Executivo, a iniciativa é necessária para garantir a continuidade dos serviços prestados por profissionais temporários cujos contratos vencem a partir de agosto. Parte dos atendimentos é financiada pelo governo federal, e a falta de equipes mínimas pode colocar em risco o repasse de recursos e a manutenção dos programas.  

Atualmente, Uruguaiana conta com três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que atendem tanto o perímetro urbano quanto a zona rural. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS estabelece que municípios de grande porte, como Uruguaiana, deveriam dispor de pelo menos cinco unidades para atender à população com qualidade e estrutura mínima de profissionais.  

Processo seletivo  

As contratações ocorrerão por meio de processo seletivo simplificado, com análise de títulos e experiência profissional. Em caráter emergencial, caso o processo seletivo ainda não tenha sido concluído até o fim dos contratos atuais, a Prefeitura poderá realizar contratações diretas por até 60 dias, a fim de evitar lacunas nos serviços.