A Secretaria Municipal de Cultura divulgou, nesta sexta-feira, 10/10, edital de chamamento público (003/2025) para a seleção de projetos culturais, com o objetivo de firmar Termo de Execução Cultural utilizando recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a Lei 14 399/2022. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 13/10, e seguem até o dia 27 de outubro.

O edital prevê a destinação de R$ 62.220, distribuídos para 20 projetos culturais de R$ 3.111,00 cada. São dez vagas de ampla concorrência e outras vagas divididas entre cota para pessoas negras (cinco vagas), cota para pessoas indígenas (duas vagas), cota para pessoa com deficiência (uma vaga), e cota para pessoas LGBTQIAPN+ (duas vagas)

Como se inscrever

Os interessados devem entregar a documentação exigida de forma presencial no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Uruguaiana (Rua Santana, 2467, Centro), das 8h às 13h. A documentação deve ser encaminhada em envelope identificado e lacrado.

A documentação obrigatória, conforme o edital, é: formulário de Inscrição, que deve conter o Plano de Trabalho (projeto); documentos específicos, conforme a categoria de apoio escolhida para o projeto; autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, caso o projeto se enquadre nas cotas; declaração de representação, se for um coletivo sem CNPJ; outros documentos que o agente cultural considere relevantes para a avaliação do mérito cultural do projeto.

No momento da inscrição, é preciso indicar a categoria do projeto, descrição, objetivo, metas e perfil do público a ser atingido pelo projeto, além de um mini currículo ou portifólio.

A Secretaria alerta que o agente cultural é responsável pela qualidade e correção da documentação enviada, incluindo a clareza das informações e a qualidade visual do projeto. A inscrição implica na concordância com os termos e condições descritos neste edital e com as normas da Lei 14 399/2022, do Decreto 11 740/2023 e do Decreto 11 453/2023.