O crescimento dos casos de agressão contra professores e trabalhadores da educação, além de episódios de depredação do patrimônio escolar, levou o deputado estadual Luiz Marenco (PDT) a protocolar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 307/2025, denominado “SOS Educação”. A proposta estabelece medidas protetivas e procedimentos para enfrentar situações de violência no ambiente escolar, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. 

Entre os principais pontos, o texto prevê a responsabilização solidária de pais ou responsáveis por atos praticados por menores, incluindo a obrigação de reparar danos materiais, morais e estéticos. Também determina que gestores que se omitirem diante de episódios de violência poderão responder administrativa, civil e penalmente. 

O projeto ainda propõe ações preventivas, como a criação de mecanismos internos de mediação de conflitos, a atuação de equipes multidisciplinares e a promoção de campanhas educativas permanentes voltadas à cultura de paz nas escolas. 

Além desta iniciativa, Marenco também é autor do projeto que cria o Programa Estadual Escola Segura, apresentado em 2024. A proposta prevê a instalação de câmeras de vigilância integradas às forças de segurança pública, a presença de brigadianos — da reserva ou em folga — dentro das escolas, além de treinamentos anuais para professores, funcionários e estudantes, com foco na prevenção de atentados, acidentes e situações de risco. 

Segundo o deputado, as medidas têm como objetivo reduzir a violência nas instituições de ensino, garantir um ambiente mais seguro para o aprendizado e preservar a vida e o bem-estar da comunidade escolar.