A Justiça do Trabalho promoverá, de 15 a 19 de setembro, a 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução já podem solicitar uma audiência de conciliação para a Semana através de formulário disponível no site do Tribunal Regional de Justiça (TRT4). 

No formulário, deve ser informado, no campo “Observação” que o pedido é para a Semana da Execução. O TRT4 também recomenda que a pessoa tenha o auxílio do seu advogado ou advogada para fazer a inscrição. Não sendo possível marcar a audiência para o período da semana, a unidade ou o Cejusc agendarão para outra data breve. 

O que é? 

Durante o período, as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) realizarão audiências extras de processos em fase de execução, na tentativa de firmar acordo entre as partes.  

A execução é a etapa processual que visa a garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida pela Justiça, mas que não foi paga espontaneamente pela parte que perdeu a ação. Na ausência de pagamento, a Justiça do Trabalho pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, 160 mil processos tramitam nessa fase, no Rio Grande do Sul. 

O parcelamento da dívida é uma boa opção para as partes chegarem ao acordo. Muitas vezes, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência. 

R$ 329,5 milhões em 2024 

Na edição de 2024, a Justiça do Trabalho do RS movimentou R$ 329,5 milhões na Semana da Execução. O evento foi realizado de 16 a 20 de setembro em todo o país, mas no Estado foi até dia 19, por conta do feriado da Revolução Farroupilha. Nos quatro dias de atividades, foram homologados 1.145 acordos, que chegaram a R$ 48,3 milhões. Os pagamentos por meio de alvarás somaram R$ 225 milhões. Foram realizados 16 leilões, que totalizaram R$ 511,7 mil. Além disso, os recolhimentos previdenciários e fiscais que acompanham o pagamento das dívidas renderam R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.