A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 13/12, por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído no governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana.  

O governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na segunda-feira (11), argumentando a necessidade de mais tempo para debate. Enviada pelo governo federal em outubro, a matéria tem o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator, ex-ministro da Educação do governo Temer. A decisão do governo de alterar as regras do Ensino Médio  ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas.  

Na votação da noite desta quarta, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do projeto. Os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência. 

O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem conteúdos da Base Comum Curricular com a formação técnica profissional.   

Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem Licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.   

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