O Governo do Estado, por meio da Casa Civil, divulgou nesta sexta-feira, 10/10, um levantamento que apresenta a distribuição territorial das propostas de emendas ao Orçamento Federal de 2026. O documento reúne as ações previstas para os 497 municípios gaúchos e será encaminhado à bancada federal do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional. As propostas abrangem diversas áreas de políticas públicas, como assistência social, educação, segurança, cultura e desenvolvimento rural. 

De acordo com o anexo ao Caderno de Propostas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2026, foram identificadas cerca de 4,1 mil ações em nível municipal, incluindo iniciativas voltadas a consórcios intermunicipais, Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e projetos de alcance estadual.  

Entre as demandas mais frequentes estão a instalação de cisternas e sistemas de irrigação para a agricultura familiar, a aquisição de ônibus escolares para o transporte de alunos da zona rural e a modernização de escolas estaduais, com investimentos em mobiliário, equipamentos de informática e melhorias estruturais. 

Na área da segurança pública, o levantamento prevê recursos para a Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de fortalecer a presença do Estado em regiões vulneráveis e aprimorar a capacidade de resposta a emergências. Também está prevista a renovação dos equipamentos das Defesas Civis municipais. 

A proposta busca garantir uma distribuição equilibrada dos recursos federais entre todas as regiões do Estado. Para isso, o documento detalha, município por município, o valor estimado de cada ação, o setor responsável, o público-alvo e o objetivo, promovendo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos. 

Durante a apresentação do levantamento, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, destacou o apoio da bancada gaúcha e colocou a secretaria à disposição para auxiliar na execução das propostas. Segundo ele, a sistematização das informações pretende orientar os parlamentares na destinação das emendas individuais e de bancada, alinhando os investimentos federais às políticas estratégicas do governo estadual e promovendo o desenvolvimento sustentável e equilibrado entre os municípios gaúchos. 

Uruguaiana 

O município está entre as cidades contempladas no levantamento da Casa Civil do Governo do Estado, que apresenta as propostas de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2026 

Na área de Desenvolvimento Rural, estão previstas iniciativas como a implantação de cisternas e sistemas de irrigação para agricultores familiares, com investimento de R$ 150 mil, e a recuperação da pesca artesanal, que prevê a aquisição de equipamentos de refrigeração e processamento de pescado, no valor de R$ 88 mil. 

No campo do Desenvolvimento Social, Uruguaiana deve ser contemplada com recursos para o projeto Conecta RS Social, voltado à expansão da infraestrutura tecnológica na política de assistência social, e para o programa RS Social, que prevê o avanço da assistência social com novos veículos, somando R$ 319 mil em investimentos destinados a famílias cadastradas no CadÚnico e aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 

A Educação é a área que concentra o maior volume de recursos. Está prevista a aquisição de ônibus escolares para o transporte de alunos da zona rural, no valor de R$ 980 mil, além de uma série de ações de modernização das escolas estaduais. Essas melhorias incluem a compra de computadores, mobiliário e equipamentos para cozinhas e ambientes escolares, beneficiando diversas instituições, como as escolas Dom Hermeto, Elisa Ferrari Valls, Maria Pereira Figueira, Antônio Mary Ulrich, Luiz Felipe de Barros Maia, Iris Valls, Júlio de Castilhos, República do Uruguai, Romaguera Correa, Hermeto José Pinto Bermudez, Senador Salgado Filho e Doreval Beheregaray Azevedo, totalizando mais de R$ 8 milhões em investimentos. 

Na Segurança Pública, estão previstos recursos para a aquisição de viaturas destinadas à Brigada Militar, incluindo caminhonetes e micro-ônibus, com valor aproximado de R$ 680 mil. 

Já no âmbito do Sistema Penal e Socioeducativo, o município deve ser beneficiado com a compra de veículos automotores para a Fase/RS, no valor de R$ 160 mil, além de R$ 1,8 milhão destinados à qualificação profissional de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.