A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na sessão ordinária desta terça-feira, 14/10, a primeira discussão do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria da vereadora Stella Luzardo Alves (União Brasil). A proposta estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais utilizados nas escolas públicas municipais e em eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público. 

O texto define que toda exibição de obras artísticas, apresentações musicais ou produções audiovisuais deve passar por uma análise prévia, considerando critérios como compatibilidade com a faixa etária, ausência de apologia ao crime, drogas ou violência, e proibição de conteúdos sexuais explícitos ou linguagem obscena. A medida, segundo a autora, busca assegurar que os espaços educacionais e culturais frequentados por crianças e adolescentes estejam alinhados aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A proposta também prevê a criação do selo “Ambiente Escolar Livre de Conteúdos Nocivos – Uruguaiana Protege Suas Crianças”, que poderá ser adotado voluntariamente por escolas privadas interessadas em aderir às diretrizes. O selo será emitido pela Secretaria Municipal de Educação, responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei. 

De acordo com o projeto, o descumprimento das normas poderá resultar em advertência formal, suspensão temporária de autorizações para uso de espaços públicos ou impedimento de novas parcerias com o Município por até 12 meses. 

Em sua justificativa, a vereadora Stella Luzardo enfatiza que o objetivo da proposta não é censurar manifestações artísticas, mas proteger o público infantojuvenil de conteúdos inapropriados. “Trata-se de uma medida preventiva, educativa e protetiva, que busca assegurar a construção de um ambiente escolar e cultural mais saudável e seguro”, afirmou.