Na sessão ordinária desta terça-feira, 14/10, a Câmara Municipal apreciou dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam da abertura de créditos no orçamento municipal: um de natureza adicional especial e outro suplementar. 

O Projeto de Lei nº 159/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 282.644,46 é destinado a três áreas específicas. Parte dos recursos, R$ 135.205,88, será aplicada no Fundo Municipal de Cultura, para ações de apoio a pontos e pontões de cultura, com foco em premiações culturais, artísticas e comunitárias.  

Ainda, outros R$ 50 mil serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, para custear benefícios eventuais, como auxílio funeral e translado de pessoas em vulnerabilidade. Já R$ 97.438,58 serão aplicados no Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltado a ações emergenciais e de calamidade pública. 

Os valores são provenientes de transferências da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), não havendo impacto sobre o orçamento local. 

Já o Projeto de Lei nº 149/2025 trata da abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.619.866,60, tem o objetivo de reforçar dotações orçamentárias já existentes. A maior parte do recurso, R$ 1.207.022,33, será destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE).  

O investimento irá garantir a continuidade de projetos aprovados pelo Conselho do Fundo, entre eles, o Natal Iluminado, o Desfile Temático de Natal, a Califórnia da Canção Nativa, a reforma da sala do Procon, e a adesivação padronizada de táxis. 

Os outros R$ 412.844,27 serão aplicados pela Secretaria Municipal de Educação, especificamente no Transporte Escolar Rural, com recursos oriundos do Salário-Educação e do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Para garantir o crédito, foram remanejadas verbas das rubricas de gestão democrática, manutenção predial e aquisição de equipamentos escolares. 

Ambas as propostas foram submetidas à primeira discussão no plenário da Câmara e seguem para segunda votação, etapa que definirá sua aprovação final.