Uma mulher de 30 anos foi presa em flagrante na tarde de segunda-feira, 13/10, após seu cão ser encontrado em situação extrema de abandono e sofrimento. A ação foi conduzida pela equipe da Guarda Civil Municipal (GCM), em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Semas).

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, os agentes atenderam a uma denúncia anônima que relatava maus-tratos a um cachorro em uma residência localizada na rua Augusto de Almeida Tito, no bairro Cidade Nova. Ao chegarem ao endereço, os guardas avistaram o animal caído no pátio, sem forças para se levantar e coberto por sujeira. O cão estava deitado sobre as próprias fezes, com larvas e moscas na região do focinho e dos olhos.

A responsável pela casa foi localizada e acompanhou a entrada dos agentes no imóvel. Diante da cena, uma equipe técnica da Semas, composta por uma fiscal e uma veterinária, foi acionada para avaliar a situação. O laudo preliminar confirmou os maus-tratos e determinou o imediato resgate do animal, que foi levado para atendimento emergencial na clínica municipal.

Apesar dos esforços da equipe veterinária, o cachorro não resistiu. Segundo o relatório médico, o animal estava em estágio avançado de cinomose e apresentava sinais de desnutrição e negligência prolongada.

A tutora foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde teve a prisão em flagrante decretada pela autoridade policial por crime de crueldade contra animal, conforme prevê a Lei Federal nº 14.064/2020, que estabelece penas de até cinco anos de reclusão para casos de violência contra cães e gatos.

Crime e punição

O abandono e a negligência são considerados crimes pela legislação brasileira. Além de prisão, o responsável pode ser multado e proibido de manter novos animais.

A Resolução nº 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária define como maus-tratos ações ou omissões que causem dor, sofrimento ou comprometam o bem-estar do animal, incluindo a falta de alimentação adequada, abrigo, cuidados médicos e higiene.

Denúncias

Casos de crueldade ou abandono de animais podem ser denunciados anonimamente. Em Uruguaiana, os canais disponíveis são a 1ª Delegacia de Polícia, no número (55) 3412-2551, a 2ª Delegacia de Polícia, no telefone (55) 3413-1127 e de forma anônima pelos canais oficiais do município, pelo número (55) 3911-3027.