O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira, 26/8, o Sumário Executivo da Resolução n. 498/2023, que traz diretrizes para proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte. O lançamento aconteceu durante o webinário “Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário”, um evento online que reuniu juízes, servidores e integrantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), com o objetivo de reforçar a atuação da Justiça em casos de risco. 

O sumário traz orientações práticas para decisões judiciais, especialmente quando envolve a transferência de menores entre cidades ou estados para serviços de acolhimento. A iniciativa faz parte das ações do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e do programa Justiça Plural, feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com foco em ampliar o acesso à Justiça e melhorar a proteção de crianças e adolescentes. 

O webinário também abordou como gênero, raça e região influenciam o risco de morte de menores. Especialistas do Unicef e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia explicaram essas desigualdades. Para a juíza Karen Luise, entender essas diferenças é essencial para que a Justiça cumpra seu papel. 

Importância 
O documento serve como referência para juízes, servidores e equipes técnicas, ajudando a padronizar procedimentos e agilizar a proteção de crianças e adolescentes em risco. Andréa Bolzon, coordenadora do Pnud, destacou que o trabalho do PPCAAM vai além da proteção física, ajudando também na reconstrução de trajetórias e no acesso a direitos fundamentais. 

O webinário reuniu 483 participantes, que acompanharam debates e informações para melhorar políticas públicas de proteção de menores ameaçados de morte.