Na sessão ordinária desta terça-feira, 30/7, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprecia em plenário, em segunda sessão de discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025, que propõe a criação do “Dia Municipal das Lojas Francas”, a ser celebrado anualmente em 14 de maio. 

A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e tem como objetivo valorizar o setor de lojas francas, responsável por investimentos significativos no município, geração de empregos e fortalecimento da economia local. A proposta surgiu a partir de solicitação da Associação Brasileira de Lojas Francas, presidida pelo empresário Paulo Pavin, CEO do Bah Freeshop. A ideia é ter uma data oficial para reconhecer a relevância desse segmento comercial, o que servirá ainda para criar ações voltadas ao turismo de compras. 

Emenda 

O projeto ainda recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Celso Duarte, que altera a redação do Artigo 1º. O texto original previa a inclusão da data no Calendário de Eventos do Município, mas, segundo o parlamentar, como Uruguaiana não possui um calendário instituído por lei, a previsão poderia gerar imprecisão jurídica. A redação final, portanto, mantém apenas a criação da data comemorativa, sem a menção à inclusão em calendário. 

Se aprovado, o Dia Municipal das Lojas Francas passará a ser oficialmente reconhecido, reforçando o papel estratégico do comércio de fronteira e incentivando a integração do setor com outras áreas da economia, como o turismo e a gastronomia, além de fomentar a realização de eventos temáticos e culturais que promovam Uruguaiana como referência nacional no modelo de freeshops.