Nesta sexta-feira, 26/9, o plenário da Câmara foi palco para a audiência pública de apresentação do Relatório de Avaliação de Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano. A audiência foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento e assegurar transparência na gestão pública, e permite que parlamentares e comunidade acompanhem a execução orçamentária e financeira do município.

O secretário de planejamento Carlos Prudêncio apresentou e avaliou o cumprimento das metas do orçamento fiscal e da seguridade social, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram detalhados os resultados obtidos entre maio e agosto de 2025.

No período, a Receita Tributária líquida somou R$ 70,8 milhões, o que representa 68,9% da previsão anual. Já a Receita de Contribuições atingiu R$ 5,5 milhões (62,9% da meta).

As Transferências Correntes da União chegaram a R$ 48,5 milhões (40,68% do previsto), enquanto as do Estado totalizaram R$ 43,7 milhões (39,17%). O destaque foi para as transferências de pessoas físicas e jurídicas, que superaram a expectativa e alcançaram 135,5% da previsão anual. As Receitas de Capital somaram R$ 6,57 milhões, ultrapassando em mais de 30% o previsto, com recursos destinados a investimentos e obras.

A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses foi de R$ 500,6 milhões. O comprometimento da despesa com pessoal ficou em 51,48%, dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na Educação, foram aplicados R$ 51,8 milhões, o que corresponde a 24,46% das receitas de impostos e transferências constitucionais, abaixo do mínimo de 25% exigido, e que deverá ser recuperado até o fechamento do exercício fiscal. Já os investimentos em Saúde somaram R$ 44,1 milhões (21,25%), bem acima do mínimo legal de 15%.

O resultado primário foi positivo em R$ 9,6 milhões, superando a meta fixada na LDO, de R$ 5,7 milhões. A Dívida Consolidada apresentou redução, passando de R$ 229,1 milhões em 2024 para R$ 208,0 milhões em 2025. Já a Dívida Consolidada Líquida caiu de R$ 163,3 milhões para R$ 132,2 milhões, uma redução expressiva de mais de R$ 31 milhões.

O relatório evidencia o cumprimento das metas fiscais e o avanço no equilíbrio das contas públicas, com aumento dos investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, além da redução do endividamento do município.

A audiência foi aberta ao público e reforçou a importância da transparência na gestão fiscal de Uruguaiana.