A Prefeitura de Uruguaiana encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 183/2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O texto prevê a admissão, por tempo determinado, de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores de ambulância, com o objetivo de garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços de urgência e emergência no município. 

De acordo com a proposta, as contratações serão realizadas mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), com análise de títulos, capacitação e experiência profissional. Serão ofertadas até sete vagas para médicos e enfermeiros, oito para técnicos de enfermagem e dez para condutores de ambulância, conforme a necessidade do serviço. 

Os contratos terão duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período, até o limite máximo de 24 meses, mediante avaliação de desempenho. O regime será jurídico-administrativo e não implicará recolhimento de FGTS, por se tratar de vínculo temporário. 

Os vencimentos variam conforme o cargo, sendo de R$ 9.600,00 para médicos, R$ 4.350,00 para enfermeiros, R$ 2.300,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.100,00 para condutores de ambulância. Além do salário base, poderão ser pagos adicionais de insalubridade, periculosidade, horas extras e adicional noturno. 

Na justificativa do projeto, o prefeito Carlos Delgado (PP) explica que a medida busca assegurar o cumprimento mínimo de 85% da escala mensal do Samu, conforme as exigências da Divisão de Urgências e Emergências do Estado (Samu/RS). O documento ressalta que o município tem a obrigação de manter o serviço plenamente ativo, sob pena de redução ou suspensão dos repasses financeiros dos governos estadual e federal, que atualmente somam R$ 222,7 mil mensais. 

A proposta ainda menciona que os novos contratos deverão entrar em vigor a partir de março de 2026, substituindo os profissionais atualmente contratados por meio dos PSS nº 155 e nº 183, realizados com base na Lei nº 5.628/2023, que estão vencendo. 

O custeio do serviço do SAMU 192 é compartilhado entre os entes federados, sendo 50% de responsabilidade da União, 25% do Estado e até 25% do Município. Segundo a justificativa, as novas contratações permitirão manter a qualidade, a agilidade e a eficiência no atendimento às urgências e emergências da população uruguaianense.