O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) encaminhou um ofício (852/2025) ao presidente da Câmara Municipal, Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP), solicitando que o Legislativo intensifique a fiscalização sobre a aplicação dos recursos municipais destinados ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU). O pedido ocorre após a aprovação, pelos vereadores, do Projeto de Lei 165/2025, que autorizou o repasse de R$ 1,3 milhão ao hospital para pagamento de salários e honorários médicos.

No documento, o Simers destaca que a medida aprovada pelo legislativo traz condições, metas e prazos que precisam ser rigidamente acompanhados para garantir a regularidade da assistência em saúde. O sindicato lembra que os atrasos nos pagamentos aos profissionais persistem desde fevereiro e que a situação financeira da Santa Casa continua crítica, sobretudo em áreas essenciais como a pediatria, urgência e emergência.

Segundo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, citado no ofício, o projeto possui respaldo jurídico e orçamentário, e reforça a necessidade de transparência e controle social. O mesmo entendimento aparece no Plano de Trabalho apresentado pelo hospital em 1º/10, que reconhece a gravidade do cenário e a urgência em restabelecer fluxos mínimos de atendimento para evitar desassistência.

Condições

O Simers solicita que a Câmara cobre formalmente da Administração Hospitalar e do Executivo documentos como: comprovação da quitação dos débitos com médicos celetistas e autônomos referentes a junho, julho e agosto; relatório detalhado do uso dos recursos já repassados; cronograma de repasses subsequentes; e prestação de contas dentro do prazo legal. O sindicato também pede que as comissões permanentes realizem acompanhamento contínuo da execução financeira.

Caso haja descumprimento das obrigações previstas em lei, o ofício sugere que os responsáveis sejam convocados para prestar esclarecimentos públicos.

O sindicato afirma que, mesmo enfrentando meses de atraso nos pagamentos, os profissionais mantiveram os atendimentos e evitaram o colapso dos serviços. Para o Simers, garantir que os recursos cheguem aos médicos e sejam aplicados corretamente é condição indispensável para recuperar a confiança e manter a assistência à população.

Recursos ‘extras’

O projeto que aprovou o repasse de R$ 1,3 milhão para a Santa Casa foi o sétimo repasse de recursos ‘extras’ enviados à instituição neste ano. Desde o início do ano, quando a crise financeira na Santa Casa se agravou, a instituição vem recorrendo aos cofres do município e os repasses já somaram

Somente esse ano foram cinco aportes de dinheiro público, que totalizaram R$ 6,5 milhões extras, que se somam aos valores repassados mensalmente para manutenção de serviços como Pronto Socorro, Clínica Renal e Banco de Sangue.   

O primeiro foi em janeiro e, segundo a instituição, utilizado para compra de medicamentos oncológicos, no valor R$1,5 milhão. Já em março, recebeu R$200 mil para despesas de serviços; outros R$100 mil para manutenção da Clínica Renal em abril; R$1,5 milhão em junho, para pagamento de salários; e outros R$ 1,3 milhões neste mês, também para compra de medicamentos oncológicos. Em setembro, foram repassados R$ 600 mil para pagamento de salários de médicos celetistas, honorários de prestadores autônomos e serviços médicos contratados por pessoas jurídicas; e dez dias depois, outros R$ 1,3 mil, também para pagar vencimentos dos médicos, sejam eles celetistas, prestadores autônomos ou pessoas jurídicas.