Nesta terça-feira, 5/8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento do sistema CriptoJud, uma nova ferramenta voltada à localização e bloqueio de ativos digitais pertencentes a devedores. A apresentação ocorreu durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025 e foi conduzida pelo presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso. 

A iniciativa busca modernizar o cumprimento de ordens judiciais relacionadas a criptoativos, centralizando o envio e a resposta de demandas às corretoras em um único ambiente virtual. O CriptoJud será integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e, segundo o CNJ, funcionará com altos padrões de segurança cibernética. 

De acordo com Barroso, o sistema representa uma evolução significativa para o Judiciário, que até então dependia do envio manual de ofícios para cada exchange individualmente. Com a nova ferramenta, será possível acessar diversas operadoras simultaneamente, aumentando a agilidade e a precisão no rastreamento de valores em moedas digitais. 

“O que antes era um ativo de uso limitado, hoje já faz parte da dinâmica financeira cotidiana no Brasil. Estamos nos adaptando a essa nova realidade com tecnologia e responsabilidade”, afirmou o ministro. 

A funcionalidade será implementada nos tribunais de todo o país por meio do Portal Jus.br, conforme um cronograma oficial que será divulgado no próximo dia 12 de agosto. Futuramente, o CriptoJud também permitirá que os ativos identificados sejam mantidos em contas judiciais e convertidos em moeda nacional, caso necessário. 

• Parceria com o setor 

Desenvolvido com apoio da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), o projeto reflete o diálogo entre o Judiciário e os principais representantes do mercado de ativos digitais. 

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente da Abcripto, Bernardo Srur, destacou o papel da entidade na defesa por maior regulamentação e transparência no setor. Segundo ele, o CriptoJud corrige falhas no modelo anterior de envio de ordens judiciais, que resultaram em atrasos e ineficiência no cumprimento das determinações. “Acreditamos que essa inovação trará mais previsibilidade, confiabilidade e agilidade para o mercado como um todo. É um passo importante para garantir que o setor de criptoativos opere de forma alinhada com as exigências legais e judiciais”, afirmou Srur. 

O sistema amplia, ainda, a capacidade de o Judiciário responder às transformações do mercado financeiro digital, fortalecendo a efetividade das decisões e protegendo o interesse coletivo.