O Mês Nacional do Júri, mobilização anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar julgamentos de crimes dolosos contra a vida, começou na segunda-feira, 3/11 em todo o país. No Rio Grande do Sul, estão previstas 277 sessões de júri ao longo de novembro, conforme o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). 

Em Uruguaiana, apenas um julgamento está designado, ainda sem confirmação definitiva. A informação é da 1ª Vara Criminal, na tarde desta quarta-feira, 5/11. O caso que pode ir a julgamento trata de um homicídio simples. A Vara informou que, até o momento nenhuma outra sessão foi agendada para este mês. 

Coordenado nacionalmente pelo CNJ, o mutirão ocorre em todos os estados e busca reduzir o acúmulo de processos de crimes contra a vida, como homicídios simples, qualificados e feminicídios. Em 2025, o programa pretende realizar mais de 4,5 mil sessões em todo o Brasil. A Portaria CNJ nº 242/2025 ampliou os critérios de prioridade, incluindo processos com mais de cinco anos, réus presos e casos de grande repercussão social. 

A mobilização do CNJ faz parte de uma política nacional de combate à lentidão processual nos tribunais do júri. Segundo o órgão, o Brasil tem mais de 200 mil ações penais em tramitação aguardando julgamento. A média de duração desses processos é de sete anos, o que reforça a importância do mutirão como esforço de aceleração da Justiça. 

Ordem é agilizar 

Ao fazer a abertura do Mês Nacional do Júri, na segunda-feira, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais rápida de crimes contra a vida. “É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, disse. 

Segundo dados do CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, são priorizados os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho. 

Fachin afirmou que a diretriz no momento é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais e modernizar o processamento desse tipo de ação. “Entre o cometimento de um ato o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, disse.  

O ministro reconheceu que há críticas bem fundamentadas sobre imperfeições do Tribunal do Júri, mas disse se tratar de instituto previsto na Constituição e que, por isso, deve ser reforçado.