A Secretaria Estadual de Habitação, comandada pelo deputado licenciado Carlos Gomes (Republicanos) realizará em Uruguaiana um mutirão do Projeto Terra – Eu sou Cohab. A ação ocorre nos dias 3 e 4 de outubro e visa a regularização fundiária de imóveis em bairros como Promorar I e II, Proficar, Profilurb e Cohab I e II.

A ação visa formalizar a posse de imóveis urbanos, beneficiando mutuários, moradores de contratos de gaveta e herdeiros, e oferecendo segurança jurídica, orientação documental e simplificação dos processos de regularização fundiária.

O mutirão reforça a regularização fundiária em Uruguaiana, oferecendo segurança jurídica, valorização do patrimônio e formalização da posse. O Projeto Terra integra programas estaduais e municipais, garantindo que imóveis ocupados há anos ou com contratos irregulares sejam formalmente regularizados, contribuindo para o planejamento urbano e a organização da cidade.

De acordo com o vice-prefeito, Telson Morsch dos Reis (Republicanos), a medida é de extrema relevância para a comunidade: “A regularização fundiária traz segurança jurídica e valorização dos imóveis, além de facilitar o acesso a serviços públicos e financiamentos. Por isso, ações como esta são essenciais para garantir que todos os moradores tenham seus direitos formalizados e protegidos”, afirmou.

Quem deve participar

O mutirão atende diferentes perfis de moradores: Mutuários (compradores originais da Cohab) devem apresentar matrícula atualizada do imóvel, documentos pessoais e certidão de casamento ou divórcio; Moradores que não compraram direto da COHAB precisam comprovar a aquisição por contrato de gaveta ou sucessão, além de apresentar documentação pessoal e certidões correspondentes.

O mutirão ocorre das 9h às 16h. Os moradores devem levar toda a documentação necessária, incluindo matrícula, contratos, inventários e certidões. Para dúvidas ou informações adicionais, os contatos disponíveis são (55) 3911-3089 e (55) 99608-1125.

Inventário e cessão de direitos

Para imóveis de herdeiros de proprietários falecidos, a regularização exige inventário judicial ou em cartório, documentos de identidade, CPF e certidões de óbito e casamento, quando necessário.

Caso todos os herdeiros concordem, é possível realizar cessão de direitos, transferindo a posse para um dos herdeiros ou interessado, formalizada em cartório, o que garante segurança jurídica e continuidade da posse.

Regularização sem todos os contratos

Quando não é possível apresentar toda a cadeia de contratos, a lei permite a regularização desde que: o contrato original da Cohab esteja quitado; o morador esteja na posse do imóvel há pelo menos cinco anos, de forma contínua e pacífica; o morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural; haja declarações de pelo menos dois vizinhos ou testemunhas.

Projeto Terra

Lançado no último dia 5, o Projeto Terra - Eu sou Cohab, une os poderes Executivo e Judiciário com o objetivo de regularizar cerca de 60 mil imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia Habitação  do Estado do Rio Grande do Sul, a Cohab RS. No primeiro momento, o programa beneficia os mutuários de 30 mil unidades habitacionais localizadas em 12 municípios, onde serão realizados mutirões de regularização.

O mutirão conta com o apoio do CMS – Registro de Imóveis do Brasil, Colégio Notarial do Brasil, Colégio Registral, Defensoria Pública, ID Grande do Sul, MPRS, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e Governo do Estado do RS, garantindo atendimento ágil, esclarecimento de dúvidas e suporte documental aos moradores.