Na sessão ordinária desta terça-feira, 30/9, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria da vereadora Manoela Couto (PDT). A proposta prevê a criação de pontos específicos para a divulgação de informações sobre a rede de proteção à mulher e para o recebimento de denúncias de violência de gênero durante a realização de grandes eventos no município. 

De acordo com o texto, os pontos deverão ser instalados em locais estratégicos durante festivais, shows, feiras, festas populares, competições esportivas e outras atividades de grande público. Além de oferecer um canal seguro para denúncias, os espaços também servirão para orientar mulheres sobre procedimentos legais, divulgar materiais informativos e encaminhar vítimas à Delegacia da Mulher sempre que necessário. 

O projeto ainda determina que profissionais capacitados atuem nesses pontos de apoio, garantindo acolhimento humanizado e encaminhamento imediato às autoridades competentes. Também está prevista a ampla divulgação de serviços de saúde, canais de denúncia, apoio psicológico e jurídico. 

A proposta autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para a instalação e funcionamento dos pontos, com prazo de até 180 dias para regulamentação após a publicação da lei. 

O projeto segue agora para sanção do executivo municipal, se colocado em prática, a inicativa representará um avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Uruguaiana, ampliando a rede de proteção e conscientização em espaços de grande circulação.