O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 6 de outubro o prazo para que gestores municipais e do Distrito Federal participem do Retrato da Educação Infantil 2025. A pesquisa, que chega à sua segunda edição, tem como propósito mapear as condições da oferta dessa etapa da educação básica e apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes. 

Segundo o MEC, até agora 95% das cidades brasileiras já encaminharam seus dados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Em Uruguaiana, a Secretaria de Comunicação confirmou a adesão ao levantamento, mas, até o fechamento desta edição, não havia divulgado detalhes do questionário. 

O programa  

O Retrato da Educação Infantil é aplicado em todos os 5 571 municípios do país e deve ser respondido pelos secretários municipais de Educação ou por representantes oficialmente designados. A participação é obrigatória mesmo para localidades que não apresentam déficit de matrícula nessa faixa etária, já que essas informações também são fundamentais para entender a realidade nacional. 

A pesquisa está organizada em cinco blocos de questões e leva cerca de meia hora para ser preenchida. O MEC garante que todos os dados coletados seguem protocolos de segurança e confidencialidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade das informações. 

Com a entrada em vigor da Lei nº 14 851/2024, que estabeleceu a obrigação de criar mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil, esse diagnóstico ganha ainda mais relevância. Garantir acesso à creche e à pré-escola de qualidade, além de atender às famílias, representa um investimento na redução das desigualdades e no desenvolvimento pleno das crianças, com reflexos positivos para toda a sociedade. 

O levantamento integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que valoriza a cooperação entre União, estados e municípios. Entre os eixos do programa, estão a busca pela equidade, o respeito à diversidade, às especificidades regionais e às necessidades de crianças com deficiência. 

Os resultados da pesquisa devem ser divulgados ainda em 2025 e servirão como referência para políticas públicas que fortaleçam a educação infantil no país. Dúvidas sobre o preenchimento podem ser enviadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC pelo e-mail dimam.seb@mec.gov.br.