O Poder Judiciário gaúcho marcou a data do novo julgamento pelo júri popular dos quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria, na região central do Estado. Em despacho, na tarde desta quinta-feira, 21/9, o juiz Francisco Luís Morsch, da 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, determinou que a sessão começa às 9h30min do dia 26 de fevereiro de 2024.

Respondem ao processo os donos da boate, Elissandro ‘Kiko’ Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o assistente de palco do grupo, Luciano Bonilha Leão. A banda se apresentava na casa naquela noite. Eles são acusados de homicídio simples com dolo eventual (quando o agente assume o risco de matar).

Até aqui

Em dezembro de 2021, no mais longo julgamento pelo tribunal do júri da história do Judiciário gaúcho – dez dias –, os quatro foram condenados a penas que variaram entre 18 e 22 anos e meio de prisão. No entanto, o julgamento foi anulado por conta de condutas inapropriadas da acusação e do juiz que presidiu a sessão.

Em suas apelações ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), as defesas dos quatro réus apresentaram diversas nulidades, das quais quatro foram reconhecidas pela 1ª Câmara Criminal, em agosto do ano passado: nulidade no sorteio dos jurados, no total de três, que excedeu em demasiado o número de sorteados previsto em lei e cujo último não respeitou o prazo mínimo antes do início do julgamento; realização de uma reunião reservada entre o juiz presidente, Orlando Faccini Neto, e os jurados, sem a presenta dos advogados ou do MP; inovação de tese acusatória no caso do réu Mauro Hoffmann (tese de cegueira deliberada); e defeito na formulação dos quesitos, que conteve condutas inicialmente atribuídas aos réus, mas que foram retiradas da acusação pelo TJ. Com a anulação, os quatro acusados, que estavam presos preventivamente, foram colocados em liberdade no mesmo dia.

O Ministério Público (MPRS) então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando anular a anulação e restabelecer a condenação, bem como a imediata prisão dos réus. Por quatro votos a um, o STJ negou provimento ao recurso, reconhecendo as nulidades anteriormente levantadas e determinando que os réus sejam submetidos a novo júri. O julgamento, que teve início no dia 13 de junho, mas foi suspenso por conta de dois pedidos de vistas (mais tempo para analisar o processo) foi concluído no último dia 5.

Na ocasião, os ministros Antônio Saldanha e Sebastião Reis reconheceram as quatro nulidades. Já Jesuíno Rissato e Laurita Vaz afastaram a nulidade acerca do sorteio dos jurados, dizendo que nenhum dos sete jurados que compuseram o conselho de sentença estava na lista complementar; e a nulidade relacionada a inovação acusatória no caso de Mauro Hoffmann – para eles, não houve prejuízo na fala do Ministério Público. No entanto, reconheceram a nulidade na formulação dos quesitos e na reunião secretada entre o juiz e os jurados, destacando que se trata de nulidades absolutas.

A reunião entre o magistrado e os jurados, aliás, foi o ponto mais atacado pelos ministros. “O fato de o juiz se reunir reservadamente com os jurados, traz uma fundada preocupação, uma fundada suspeita de que pode ter ocorrido influência, ainda que não proposital, ainda que não expressa. A própria incomunicabilidade dos jurados fica prejudicada”, disse Saldanha. Sebastiao Reis concordou. “Me incomodou sobremaneira a reunião fechada entre o juiz e os jurados, que é completamente irregular e anômala”, disse. Já Rissato disse que tal atitude precisa ser combatida. “Extrema gravidade. É uma questão de ordem pública e se for admitida se abre um precedente perigosíssimo. O que foi dito nessa reunião? Ninguém sabe”, disse Rissato.

Agora

A partir de agora, Ministério Público e defesas deverão se preparar para o júri, inclusive arrolando testemunhas. Tal como ocorreu da primeira vez, os quatro serão julgados juntos, em Porto Alegre. Desta vez, Francisco Luis Morsch deverá presidir a sessão.

Até o fechamento desta edição, o MPRS ainda não havia se manifestado a respeito da data, mas, se mantiver o que já havia anunciado no último dia 5, deverá ter a promotora Lucia Helena Callegari comandando a acusação em plenário, tal como ocorreu no primeiro júri.

As defesas dos réus comemoraram a marcação do novo julgamento. O sócio administrador da Kiss, Kiko Spohr, é defendido pelo advogado Jader Marques. O sócio investidor, Mauro Hoffmann, pelos advogados Mário Cipriani e Bruno Seligman de Menezes. Marcelo de Jesus, o vocalista da Gurizada Fandangueira, é defendido pela advogada Tatiana Borsa. E Luciano Bonilha, pelo advogado Jean Severo.

“Felizmente temos uma data para organizar o estudo do processo, traçar outras estratégias, e que venha logo o júri. Nesse julgamento temos certeza de que o Luciano vai ser absolvido, porque o Brasil inteiro o absolveu. Ele vai, finalmente, colocar um ponto nessa história trágica na vida dele”, diz Severo.