A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.

A liberação do caso para julgamento ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e deixar o tribunal. Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF. É pouco provável que o julgamento seja concluído neste período, porém, dessa forma Rosa poderá votar. Como relatora da ação, ela é a primeira a depositar seu voto no sistema de urna virtual – o que deve ocorrer na noite desta sexta-feira, 22/9.

Plenário virtual

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator – neste caso, da própria Rosa. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema – no caso concreto até às 23h59 do dia 29. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. Um pedido de vista para suspender o julgamento também pode ser feito.

O julgamento

A ação, que é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tramita no STF deste 2017. Nela, o partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação que tramita na Corte questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal. Os dispositivos determinam pena de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizem o procedimento e de 1 a 3 anos para a mulher que fez o aborto ilegal.