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Prazo

Seduc prorroga envio de documentos do magistério

Ilustração/pexels. - Processo de avaliação é destinado a professores e especialistas da educação que ocupam cargo efetivo na Rede Estadual.

A Secretaria da Educação (Seduc) anunciou a prorrogação do prazo para envio de documentos referentes à Avaliação Anual de Desempenho (AAD) 2024, etapa obrigatória para análise de promoções por mérito de professores e especialistas da Rede Estadual. A atualização consta na Portaria Seduc nº 696, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 14/8. 

O envio de comprovantes e documentos na plataforma Escola RS - Professor, poderá ser feito até sexta-feira, 22/8, oferecendo mais tempo para que os servidores completem a documentação necessária. Com a mudança, todas as demais etapas do cronograma também foram ajustadas. 

A avaliação considera 19 critérios que analisam o desempenho profissional dos integrantes do Magistério, incluindo assiduidade, participação em formação continuada, planejamento pedagógico e cumprimento das responsabilidades funcionais. O processo integra o novo modelo de gestão da Seduc, regulamentado pelo Decreto 58.287/2025 e detalhado na Portaria Seduc nº 643. 

Períodos e quem pode participar 

O período de avaliação pelas equipes ocorrerá de 25 de agosto a 12 de setembro, com divulgação dos resultados prevista para 15 de setembro. Os servidores terão de 15 a 22 de setembro para ciência do resultado e apresentação de recursos. A análise dos recursos será feita entre 23 de setembro e 10 de outubro, e o resultado final está marcado para 13 de outubro de 2025. 

Podem participar professores e especialistas de educação em cargos efetivos na Rede Estadual, exceto aqueles que ingressaram ao longo de 2024. Os documentos devem ter sido emitidos até 31 de dezembro de 2024. Excepcionalmente, títulos obtidos entre 2014 e 2023 serão aceitos neste processo, devido à suspensão das avaliações nos últimos anos, desde que atendam às exigências do Decreto 48.743/2011. 

Os servidores devem atualizar seus dados na plataforma Escola RS, acessível por navegador ou aplicativo, e anexar documentos em PDF com até 4 MB, podendo incluir frente e verso quando necessário. Arquivos ilegíveis poderão ser desconsiderados. Serão aceitos comprovantes relacionados à formação, desempenho funcional e participação em comissões ou grupos de trabalho. 

Avaliação 

A pontuação de cada participante será calculada com base em três dimensões: gestão de sala de aula, formação e aperfeiçoamento, e cumprimento de deveres funcionais, servindo como base para as promoções por mérito no Quadro de Carreira do Magistério Estadual. 

As avaliações serão conduzidas por equipes colegiadas nas escolas, Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), Seduc e Conselho Estadual de Educação. Recursos apresentados pelos servidores serão analisados exclusivamente pelas comissões recursais, responsáveis por revisar as pontuações. 

Para auxiliar os servidores, a Seduc disponibilizou um tutorial em vídeo, explicando passo a passo como atualizar informações e anexar a documentação corretamente na plataforma. 

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