Com o prazo final se aproximando, Tribunais de Justiça de diversos estados brasileiros estão reforçando o julgamento de processos de improbidade administrativa. A movimentação visa cumprir a Meta Nacional 4 do Judiciário, que determina a análise prioritária desses casos até 26 de outubro. 

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça (TJRS) ampliou a equipe da vara estadual especializada, sediada em Porto Alegre, que atende demandas de todo o estado. A unidade está atuando em regime de exceção, com compartilhamento de jurisdição para agilizar os julgamentos. 

A medida é uma resposta ao volume de 28.379 processos que precisam ser sentenciados no país até a data-limite, quando expira o prazo de prescrição de quatro anos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao ARE 843.989. Esse marco começou a valer com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou as regras da improbidade administrativa. 

Na corte gaúcha, também foi incentivada a adoção de mutirões de instrução e julgamento, com a realização de audiências e esforços concentrados para as sentenças.  

A necessidade de priorização dos julgamentos das ações distribuídas até 26 de outubro de 2021 já havia sido divulgada pelo TJRS para magistrados e servidores desde a inclusão na Meta, que aconteceu durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em outubro de 2024.   

O tribunal gaúcho também incentivou a adoção de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial para identificação e priorização de julgamento. No sistema Eproc, são utilizados marcadores temporais, relatórios e localizadores específicos previamente configurados.