O plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de R$ 600 mil ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana (HSCCU). 

O valor será destinado ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários de prestadores autônomos e serviços médicos contratados por pessoas jurídicas. O recurso, oriundo do Fundo Municipal de Saúde, será repassado em parcela única, com prestação de contas obrigatória no prazo de até 30 dias após o depósito. 

Segundo o projeto, a medida busca garantir a manutenção dos atendimentos médicos e reforçar o suporte financeiro à instituição, que desempenha papel essencial no atendimento à população do município e da região. 

Enquanto isso, na Comissão de Justiça 

Na tarde de segunda-feira, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Stella Luzardo (União Brasil) distribuiu a relatoria da matéria ao vereador Luis Fernando Peres (PL), responsável por apresentar o parecer jurídico referente à legalidade e constitucionalidade da proposta, além da peça orçamentária que abre crédito adicional especial para viabilizar o repasse. 

Na manhã seguinte, durante reunião marcada para as 8h30, o vereador solicitou mais tempo para concluir o parecer. Com isso, a sessão plenária foi interrompida para a realização de uma reunião extraordinária conjunta das comissões, que apreciaram de forma concentrada os dois projetos de subvenção em pauta. Nesse encontro, os parlamentares analisaram não apenas o mérito do projeto de repasse à Santa Casa, mas também as condições legais e orçamentárias que asseguram a aplicação dos recursos. 

Todos os pareceres emitidos foram favoráveis, permitindo que a matéria retornasse rapidamente ao plenário para votação. O relator registrou observações específicas relacionadas ao Conselho Municipal de Saúda durante sua análise, mas a comissão aprovou a proposta por unanimidade, confirmando a legalidade e a regularidade do repasse. A tramitação na CCJ foi fundamental para viabilizar a aprovação unânime do projeto em plenário ainda no mesmo dia. 

A história se repete 

Este será o sexto repasse extra de recursos do Executivo ao hospital. Desde o início do ano, quando a crise financeira na Santa Casa se agravou, a instituição vem recorrendo quase aos cofres do município. Somente esse ano foram cinco aportes de dinheiro público, que totalizaram R$ 4,6 milhões extras, que se somam aos valores repassados mensalmente para manutenção de serviços como Pronto Socorro, Clínica Renal e Banco de Sangue.   

O primeiro foi em janeiro e, segundo a instituição, utilizado para compra de medicamentos oncológicos, no valor R$1,5 milhão. Já em março, recebeu R$200 mil para despesas de serviços; outros R$100 mil para manutenção da Clínica Renal em abril; R$1,5 milhão em junho, para pagamento de salários; e outros R$ 1,3 milhões neste mês, também para compra de medicamentos oncológicos.   

O pedido de auxílio financeiro vem menos de 20 dias após o prefeito Carlos Delgado (PP) trocar a gestão do Hospital. No último dia 28, o mandatário demitiu a enfermeira Thaís Aramburu, que comandava a instituição desde janeiro de 2019. No dia seguinte, nomeou o administrador Dionathan Nicorena como novo gestor. Nicorena está trabalhando no HSCU desde o início do ano e era assessor administrativo da antiga gestora.