A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira, 27/11, um homem de 29 anos investigado por produzir, guardar e compartilhar imagens e vídeos de teor sexual envolvendo uma adolescente. Ele foi preso em Alegrete.  

A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Uruguaiana, que apura o caso com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e no artigo 218-C do Código Penal, norma que prevê punições mais severas quando o material é compartilhado por alguém que mantém ou manteve relacionamento afetivo com a vítima. 

Conforme a investigação, as gravações foram feitas quando a jovem ainda era menor de idade e mantinha vínculo amoroso com o suspeito. O inquérito foi instaurado recentemente, após surgirem evidências de que o homem teria não apenas produzido o conteúdo, mas também o espalhado pelas redes sociais. O caso teve grande repercussão nos últimos dias. 

Além do mandado de prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em endereços ligados ao acusado: a casa onde mora e seu estabelecimento comercial, um bar, ambos no centro da cidade. Diversos equipamentos eletrônicos foram recolhidos e serão submetidos à perícia para verificar o alcance da distribuição e identificar possíveis outros envolvidos ou arquivos ilegais. 

De acordo com a delegada Caroline Huber, o homem possui histórico policial por perturbação da tranquilidade, posse de entorpecentes, lesão corporal e descumprimento de normas sanitárias. 

Depois de prestar depoimento, ele foi encaminhado à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (Pmeu), onde permanece à disposição da Justiça. 

Divulgação de conteúdo íntimo 

A publicação ou o repasse de imagens íntimas sem consentimento configura crime no Brasil. O artigo 218-C do Código Penal estabelece pena de um a cinco anos de reclusão para quem divulgar fotos ou vídeos de nudez ou de ato sexual sem autorização. A punição é ampliada quando o responsável é parceiro ou ex-parceiro da vítima, ou quando o caso envolve menores de idade. 

O vazamento de material íntimo é considerado uma séria violação à privacidade e costuma gerar impactos emocionais, sociais e até profissionais, com efeitos que podem se prolongar por anos. Outras legislações reforçam essa proteção, como a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012) que tipifica a invasão de dispositivos eletrônicos com o objetivo de acessar dados pessoais. Também a Lei Rose Leonel (13.772/2018), que criminaliza o registro de cenas íntimas sem permissão, mesmo que o conteúdo não seja divulgado. 

Como denunciar 

Qualquer pessoa pode registrar a ocorrência em delegacias de polícia, preferencialmente em unidades especializadas, como Delegacias da Mulher ou delegacias focadas em crimes virtuais. No Estado, a denúncia também pode ser feita pela Delegacia Online. 

Canais nacionais que oferecem suporte: Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo crimes digitais. O Ligue 180 é o atendimento para mulheres em situação de violência, com acolhimento e orientação. A SaferNet Brasil disponibiliza formulários anônimos e um canal de ajuda para vítimas e testemunhas de crimes virtuais.