Uruguaiana foi selecionada, na terça-feira, 25/11, pelo Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi) para receber R$ 150 mil destinados à equipagem do Centro Dia da Pessoa Idosa. A proposta, avaliada com 63 pontos no edital de Manifestação de Interesse nº 02/2025, habilitou o município a modernizar o espaço e ampliar as atividades oferecidas ao público atendido diariamente. 

A linha de financiamento integra um investimento inédito no Rio Grande do Sul, anunciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O programa estadual destinou R$ 9,9 milhões a prefeituras que apresentaram projetos voltados ao fortalecimento da rede de direitos da pessoa idosa e à equipagem de Centros de Convivência e Centros Dia. Ao todo, 31 propostas foram selecionadas nessa modalidade, com valor máximo de R$ 150 mil por iniciativa. 

Centro Dia 

O Centro Dia de Uruguaiana receberá equipamentos e itens permanentes para uso nas atividades de convivência, cultura, lazer e apoio ao envelhecimento ativo. A verba poderá ser aplicada em despesas de capital e custeio, permitindo ampliar a estrutura e qualificar o acolhimento. A restrição do edital é o uso dos recursos para obras, reformas ou intervenções estruturais, que não são permitidas nessa etapa. 

A seleção dos projetos foi realizada pela Unidade de Atenção à Pessoa Idosa, em conjunto com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa. Apenas uma proposta por município foi habilitada, seguindo critérios técnicos previstos no edital, como clareza do plano de execução, impacto social e capacidade de implementação. O Funepi, vinculado à Sedes, foi criado em 2013 para financiar políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à participação social da população idosa. 

Repasse 

O repasse para Uruguaiana ocorrerá em parcela única após a formalização do convênio e a assinatura do termo de compromisso, conforme determina a Instrução Normativa nº 04/2024 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O edital não prevê data fixa para o pagamento, pois o desembolso depende do andamento administrativo e dos trâmites legais internos do Estado. 

Financiamento estadual 

A ação estadual tem teto global de R$ 10 milhões, dividido entre duas linhas: fortalecimento da rede de direitos da pessoa idosa, que recebeu 66 propostas; e equipagem de Centros de Convivência ou Centros Dia, que selecionou 31 iniciativas, incluindo a de Uruguaiana. Todos os materiais adquiridos precisarão conter identificação institucional, garantindo transparência na execução.