O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta quarta-feira, 11/6, o julgamento do inquérito que investiga se o Google utiliza conteúdo jornalístico de veículos de mídia sem remunerá-los. O objetivo é determinar se a plataforma faz uso abusivo de material produzido por sites de notícias. A partir do julgamento, o órgão arquiva o caso ou instaura um processo administrativo contra a empresa. O Cade analisa se o Google abusa de sua posição dominante como buscador de notícias para exibir conteúdo jornalístico na plataforma sem remunerar os portais. A prática, chamada de scraping (raspagem), pode configurar infração à ordem econômica. 

O inquérito, aberto em 2018 após representações da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras entidades, apura se o Google, ao mostrar trechos de notícias em serviços como Google News e nos resultados de busca, praticou condutas anticoncorrenciais que prejudicam a sustentabilidade da imprensa profissional.  

O relator do caso, conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, recomendou o arquivamento do processo, afirmando que a exibição de resumos e manchetes pelo Google gera tráfego gratuito para os jornais, funcionando como uma forma de “propaganda gratuita”. 

Durante o julgamento, o relator defendeu que a questão da remuneração não cabe à defesa da concorrência, mas sim à regulação de mercado, que é atribuição do Congresso. Ele também alertou que limitar a exibição desses trechos poderia restringir o acesso à informação e favorecer a disseminação de fake news. 

Apesar do voto pelo arquivamento, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Diogo Thompson, que terá até 60 dias para analisar o caso antes de devolvê-lo ao plenário do Cade. 

A ANJ argumenta que o Google atua como “gatekeeper” do conteúdo jornalístico, prejudicando a autonomia dos veículos diante do crescente uso de inteligência artificial e da concentração do acesso às notícias. Por outro lado, a defesa do Google sustenta que os veículos recebem tráfego gratuito e que a crise financeira da mídia está ligada a mudanças estruturais no setor, e não às práticas da empresa.