A 19ª edição do Anuário da Justiça Brasil foi apresenta nesta quarta-feira, 11/6, em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A publicação, reconhecida como o mais abrangente retrato da cúpula do sistema judiciário brasileiro, chega em 2025 com dados inéditos e análises aprofundadas sobre o funcionamento das altas cortes do país. 

Com o título de capa “Opção pelo litígio: sociedade demanda cada vez mais o Judiciário", o anuário destaca uma tendência crescente: nunca antes tantos brasileiros buscaram solução para seus conflitos por meio da Justiça. Em 2024, foram protocolados cerca de 39 milhões de novos processos, uma média de mais de 2.300 casos por magistrado ao longo do ano, ou aproximadamente nove por dia útil. O volume de decisões também impressiona, de acordo com os dados, o Judiciário emitiu 44 milhões de sentenças no período. 

Editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), o anuário realiza uma seleção minuciosa das principais deliberações do STF e dos tribunais superiores, trazendo análises que ajudam a compreender o impacto dessas decisões na vida de cidadãos, empresas e instituições públicas e privadas. A obra também traça o perfil individual dos ministros das cortes superiores, detalhando padrões de voto, conduta em audiências e formas de interlocução com advogados. 

Além da compilação de jurisprudências, a publicação inclui um estudo qualitativo com as principais tendências de julgamento, oferecendo um panorama essencial para quem atua ou acompanha o mundo jurídico em um momento de transformações aceleradas. 

Com 256 páginas, a edição 2025 do Anuário da Justiça Brasil já está disponível em pré-venda na versão impressa por R$50, na Livraria ConJur. Para quem prefere o formato digital, o acesso será gratuito a partir de 11 de junho, por meio do aplicativo “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br. 

Temas em destaque 

Entre os destaques da edição 2025 do Anuário da Justiça, estão reportagens especiais que exploram temas centrais do cenário jurídico nacional. Uma das abordagens relembra os 20 anos da Reforma do Judiciário, analisando as mudanças estruturais provocadas por essa transformação e seus efeitos concretos na engrenagem da Justiça brasileira.  

Outro conteúdo de peso trata da chamada “Tese do Século”, decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins — medida que desencadeou uma avalanche de litígios na esfera tributária. A publicação também destaca os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de magistrados em todo o país para superar um dos maiores gargalos do sistema: a morosidade das execuções fiscais, que comprometem a eficiência da Justiça e sobrecarregam os tribunais. 

O anuário também dedica espaço relevante ao trabalho de outros atores fundamentais do universo jurídico, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Contas da União (TCU), além de órgãos reguladores e fiscais como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).