Durante encontro com representantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), na quarta-feira, 16/7, o governador Eduarda Leite anunciou a liberação de R$150 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O recurso será destinado à prorrogação de dívidas de crédito rural contratadas junto ao Banrisul, que não foram contempladas pela resolução mais recente do Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A iniciativa pretende permitir que agricultores de municípios com decretos de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes ocorridas neste ano (como Uruguaiana), tenham a chance de renegociar financiamentos com vencimento previsto para 2025. Segundo o governo, a ação visa garantir a continuidade das atividades no campo, em especial entre pequenos e médios produtores e agricultores familiares. 

“Estamos falando de um investimento público que busca dar fôlego aos produtores, proteger empregos e garantir a continuidade da produção. O Estado está fazendo a sua parte para complementar as medidas federais e atender quem ficou de fora da cobertura original”, afirmou o governador. 

O modelo adotado foi desenvolvido em conjunto com o Banrisul e prevê que os juros contratados sejam mantidos, com pagamento escalonado a partir de 2026. A metodologia utilizará dados climáticos padronizados para comprovar perdas, dispensando laudos individuais. A expectativa é de que a medida viabilize a renegociação de até R$3,04 bilhões em operações de crédito rural. 

Fundo Social para dívidas rurais 

Também nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5122/2023, que permite a utilização de até R$30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para socorrer produtores rurais atingidos por desastres naturais. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi relatada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) e agora segue para análise no Senado. 

O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, originalmente criado para custear políticas públicas em áreas como educação e saúde, para financiar renegociações, descontos e anistias de dívidas rurais. A medida gerou debates no plenário, pois altera a destinação original dos valores. 

De acordo com Hamm, o projeto cria um mecanismo rápido e equilibrado para garantir a recuperação econômica do setor agrícola. “Estamos oferecendo uma solução eficaz para restabelecer a capacidade produtiva do campo e preservar o crédito futuro dos agricultores”, afirmou. O relator ainda destacou que os bancos envolvidos na concessão dos financiamentos assumirão integralmente os riscos das operações. 

A proposta permite o uso de receitas do Fundo dos anos de 2025 e 2026, além de superávit financeiro de 2024 e 2025, para compor as linhas de crédito. Doações, empréstimos internacionais e reversões de saldos também poderão ser incorporados como fontes complementares.