O concurso para oficiais de Saúde da Brigada Militar, que prevê 30 vagas, foi suspenso pela Justiça nesta quarta-feira, 21/5. A decisão atende a uma tutela de urgência deferida na Ação Civil Pública Cível nº 5106146-44.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. 

De acordo com o Ministério Público Estadual, o edital do concurso viola a Lei Federal nº 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Entre os principais pontos questionados está o ingresso direto de aprovados no posto de capitão, sem a progressão a partir da patente de cadete, como prevê a legislação. 

A promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, autora da ação, argumenta ainda que o salário previsto no edital de R$21.513,44, seria incompatível com a remuneração correspondente à patente legalmente exigida para ingresso na carreira. 

Além da seleção para oficiais da Saúde, o Ministério Público também questiona os editais para oficiais combatentes e soldados, todos publicados recentemente. Em decisão anterior, no início de maio, o concurso para oficiais da Brigada Militar já havia sido suspenso pelo mesmo motivo. 

O concurso 

Lançado em abril, o edital para oficiais de Saúde oferecia 30 vagas nas áreas de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária. Entre as especialidades médicas estavam Psiquiatria, Cirurgia Geral, Ginecologia e Cardiologia. Também havia vagas para dentistas e veterinários especializados em atendimento canino e equino. 

As inscrições foram encerradas no início desse mês, e a prova objetiva estava prevista para 6 de julho, em Porto Alegre. Os candidatos seriam submetidos a prova objetiva, avaliação de títulos, exames de saúde, teste físico e avaliação psicológica. 

Ainda não há informações se os editais serão retificados para se adequar à nova legislação e tampouco uma nova data prevista para retomada do concurso. A estrutura das provas, segundo o governo estadual, deve ser mantida caso o certame seja reaberto.